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Processo: RR - 827-83.2016.5.12.0036 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AIRO-827/2016-0036-12.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: PESQUEIRA OCEÂNICA LTDA. - ME E OUTRO
Advogado: Dr. JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA
 
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
Procurador: Dra. Ângela Cristina Santos Pincelli
 

Histórico do processo
02/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
07/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
21/10/2025
Petição: 300526/2025 - Embargos Declaratórios
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1358/2025/SETR3 em 17/10/2025
14/10/2025
Publicado acórdão em 14/10/2025      
13/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025
Conhecido o recurso e provido
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 08/10/2025 às 09:00.
24/09/2025
Publicado edital em 24/09/2025
24/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
01/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 01/10/2025 às 09:00.
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1032/2025/SETR3 em 29/08/2025 (pauta)
29/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
21/08/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 757/2025/SETR3 em 10/07/2025 (pauta)
07/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
07/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 21/08/2025 às 09:00.
04/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024
Petição: 609221/2024 - Resposta ao despacho
27/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2078/2024/SETR3 em 27/09/2024
26/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
26/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
25/09/2024
Publicado despacho em 25/09/2024
24/09/2024
Proferido despacho de mero expediente      
17/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/01/2023
Petição: 15625/2023 - Requer providências
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
20/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
20/05/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 20/05/2020
20/05/2020
Autuado
18/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/12/2019
Aguardando autuação
16/12/2019
Recebidos os autos para apreciação
16/12/2019
Recebidos os autos no TST
16/12/2019
Pré-Autuação