Histórico do processo |
11/03/2024
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19/02/2024
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Publicado intimação em 19/02/2024
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16/02/2024
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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26/09/2023
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22/09/2023
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21/09/2023
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2023
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21/08/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 20/09/2023 às 09:00.
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18/08/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2023
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12/06/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/08/2023 a 08/08/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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09/06/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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14/11/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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03/11/2022
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25/10/2022
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Publicado despacho em 25/10/2022
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24/10/2022
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19/10/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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13/10/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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06/10/2022
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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04/10/2022
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30/09/2022
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29/09/2022
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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28/09/2022
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12/09/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 28/09/2022 às 09:00.
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09/09/2022
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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31/08/2022
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15/08/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2022 a 30/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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12/08/2022
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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04/03/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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24/02/2022
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14/02/2022
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Publicado "ato publicado" em 14/02/2022
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11/02/2022
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Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2022
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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15/12/2021
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13/12/2021
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09/12/2021
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Publicado despacho em 09/12/2021
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07/12/2021
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07/12/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
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01/12/2021
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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01/12/2021
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 01/12/2021
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01/12/2021
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09/11/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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09/11/2021
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Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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08/11/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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08/11/2021
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Recebidos os autos para apreciação
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08/11/2021
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Recebidos os autos no TST
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08/11/2021
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