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| Decisão |
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| Processo: RR - 464-35.2015.5.03.0181 |
Decisão: suspender o julgamento do processo em virtude de pedido de vista regimental, formulado pelo Exmo. Ministro João Batista Brito Pereira, após o Exmo. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, que houvera pedido vista regimental, ter votado no sentido de, acompanhando o voto do Exmo. Ministro Relator, com fundamento diverso, conhecer do recurso de embargos, por contrariedade à OJ 304/SDI-I/TST, e, no mérito, dar-lhe provimento para restabelecer a sentença quanto aos benefícios da justiça gratuita e ao pagamento de honorários advocatícios. Mantidos os votos proferidos em sessão anterior pelo Exmo. Ministro João Oreste Dalazen no sentido de não conhecer dos embargos e pelos Exmos Ministros João Batista Brito Pereira, com fundamento diverso, e Alexandre de Souza Agra Belmonte no sentido de conhecer e dar provimento aos embargos.
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Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
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