| Decisão |
| |
| Processo: RR - 20658-94.2019.5.04.0017 |
Decisão: por unanimidade: I - incluir o marcador "SUMARÍSSIMO"; II - reconhecer a transcendência quanto ao tema "INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. DISCRIMINAÇÃO RACIAL." e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista nesse particular; III - reincluir o processo em pauta com a regular intimação das partes.
|
| |
| |
|
Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
|
| |
| |
