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| Decisão |
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| Processo: ED-E-ED-RR - 1028-64.2011.5.07.0012 |
Decisão: por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
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Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
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