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| Decisão |
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| Processo: E-RRAg - 10181-26.2019.5.03.0086 |
Decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento das testemunhas da parte autora, quanto ao tema "multa por litigância de má-fé", e, no mérito, dar-lhe provimento para, convertendo-o em recurso de revista, determinar a reautuação do processo e a publicação de nova pauta de julgamento (RITST, art. 122).
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Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
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