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| Decisão |
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| Processo: ED-E-ED-RR - 235-20.2010.5.20.0006 |
Decisão: por maioria, não conhecer dos recursos de embargos, vencidos os Exmos. Ministros Antonio José de Barros Levenhagem, João Oreste Dalazen, Ives Gandra da Silva Martins Filho, Aloysio Corrêa da Veiga, Dora Maria da Costa e Alexandre de Souza Agra Belmonte.
Obs.: I - O Exmo. Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro participou da sessão apenas compondo "quorum", não tendo, portanto, participado do julgamento; II - A Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi não participou do julgamento em razão de impedimento; III - O voto do Exmo. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, proferido na sessão do dia 21-08-2014, foi desconsiderado em razão de impedimento superveniente de Sua Excelência; III - Os Exmos. Ministros Antonio José de Barros Levenhagem, João Oreste Dalazen, Ives Gandra da Silva Martins Filho, Aloysio Corrêa da Veiga, Dora Maria da Costa e Alexandre de Souza Agra Belmonte participaram apenas da sessão de 21/08/2014, ocasião em que proferiram voto.
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Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
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