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| Decisão |
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| Processo: ED-E-ED-RR - 235-20.2010.5.20.0006 |
Decisão: por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pelas reclamadas PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.
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Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
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