|
Decisão |
|
Processo: E-ED-RR - 982-80.2017.5.12.0059 |
Decisão: por unanimidade: a) não conhecer do recurso de revista quanto ao tema "Folgas quinzenais aos domingos para as mulheres. Ônus da prova"; b) a) conhecer do recurso de revista quanto ao tema "Folgas quinzenais aos domingos para as mulheres. Art. 384 da CLT recepcionado pela Constituição Federal/1988", por divergência jurisprudencial, e, no mérito, negar-lhe provimento.
|
|
|
Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
|
|
|
|
|