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Decisão |
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Processo: RR - 12153-22.2016.5.03.0026 |
Decisão: por unanimidade: I - conhecer e dar provimento ao agravo para melhor exame do agravo de instrumento; II - conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento quanto ao tema "minutos residuais - norma coletiva para, destrancado o recurso, determinar que seja reautuado como recurso de revista e reincluído em pauta a ser publicada.
Observação: Ausente, justificadamente, o Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
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Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
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