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Decisão |
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Processo: EDCiv-EDCiv-ED-RR - 68600-43.2008.5.02.0089 |
Decisão: à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.
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Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
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