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Decisão |
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Processo: RRAg - 101069-52.2017.5.01.0511 |
Decisão: por unanimidade, não conhecer do recurso de revista interposto pela parte ré e negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora.
Observação 1: o Dr. João Maurício Duboc de Jesus Ribeiro do Prado, patrono da parte BARBARA MARIA DA ROCHA E OUTRO, esteve presente à sessão.
Observação 2: o Ex.mo Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes registrou ressalva de entendimento pessoal quanto ao tema "RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PARA OS PAIS DO DE CUJUS. QUEDA DE AVIÃO. MORTE DO EMPREGADO DURANTE VIAGEM INTERNACIONAL A TRABALHO. ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. TRANSPORTE FORNECIDO E CUSTEADO PELA EMPREGADORA. CONTRATO DE TRANSPORTE CONEXO AO CONTRATO DE TRABALHO. EXPOSIÇÃO HABITUAL A RISCO. RESPONSABILIDADE PELO RISCO DA ATIVIDADE LIGADO AOS DESLOCAMENTOS (VIAGENS) COMUNS."
Observação 3: Determinada a publicidade da decisão.
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Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
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