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| Decisão |
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| Processo: RO - 10495-53.2018.5.18.0000 |
Decisão: por solicitação do Ex.mo Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, Relator, retirar o processo de pauta.
Observação: aguardar em secretaria a composição completa da SBDI-2. Cabimento da AR contra acordo homologado na vigência do CPC/2015. Ação anulatória x ação rescisória. (Leading case: RO-21448-03-2017-5-04-0000).
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Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
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