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| Decisão |
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| Processo: RR - 4080-02.2013.5.12.0031 |
Decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o processamento do recurso de revista tão somente no tema "RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO" e a reautuação do feito.
Observação 1: Este processo será oportunamente reincluído em pauta.
Observação 2: O Exmo. Ministro Alberto Bastos Balazeiro compôs o quórum em virtude da ausência justificada do Exmo. Ministro Evandro Valadão.
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Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
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