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Decisão
 
Processo: RR - 10953-57.2018.5.03.0107

Decisão: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Observação 1: ausentes, justificadamente, o Ex.mo Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Ex.ma Ministra Dora Maria da Costa, a Ex.ma Kátia Magalhães Arruda e o Ex.mo Ministro José Roberto Freire Pimenta. Observação 2: o Dr. Kleyber Lúcio do Amaral falou pela parte TOTVS S.A., por meio de videoconferência.
 
 
Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.