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Decisão |
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Processo: ED-ED-RR - 12366-36.2015.5.15.0056 |
Decisão: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Observação 1: o Dr. Matheus Cantarella Vieira, patrono da parte PIONEIROS BIOENERGIA S/A E OUTRA, esteve presente à sessão.
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Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
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