Pesquisa Processual / Decisão TST / Inicio

Decisão   Processo: ED-RR - 11819-27.2016.5.15.0099 Decisão: por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo.     Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.