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Decisão |
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Processo: RR - 174000-38.2008.5.15.0007 |
Decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas em relação ao tema "litigância de má-fé - base de cálculo - valor corrigido da causa" e determinar a reautuação do feito.
Obs.: Este processo será oportunamente reincluído em pauta.
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Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
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