|
|
| Decisão |
| |
| Processo: ED-RR - 11190-88.2015.5.15.0131 |
Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso de revista por violação dos artigos 1º, III, 5º, caput e X da Constituição Federal e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas pela Reclamada no importe de R$ 500,00 (um mil e quatrocentos reais). Juros e correção monetária na forma da lei.
|
| |
| |
|
Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
|
| |
| |
|
|
