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| Decisão |
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| Processo: ED-E-RR - 10128-11.2016.5.15.0088 |
Decisão: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Observação 1: ausente, justificadamente, o Exmo. Ministro Luiz José Dezena da Silva.
Observação 2: juntará justificativa de voto convergente o Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
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Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
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