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| Decisão |
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| Processo: E-ED-RR - 1001299-83.2016.5.02.0444 |
Decisão: por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
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Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
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