Pesquisa Processual / Decisão TST / Inicio
Decisão
 
Processo: ED-RRAg - 11799-07.2018.5.15.0086

Decisão: I) por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, não conhecer do recurso de revista no tema "Dano Moral. Valor Da Condenação. Redução"; II) determinar a reautuação dos autos para que conste como Embargante a empresa Usi Paratodos Cooperativa de Usuários de Assistência em Saúde.
 
 
Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.