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Decisão |
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Processo: RRAg - 395-21.2019.5.20.0009 |
Decisão: por unanimidade: dar parcial provimento ao agravo de instrumento, apenas quanto ao tema "INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO", para determinar o processamento sua reautuação como recurso de revista com agravo (RRAg), observando-se daí em diante o procedimento relativo a este, e sua inclusão em nova pauta de julgamento.
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Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
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