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Decisão
 
Processo: RRAg - 11692-89.2017.5.03.0034

Decisão: à unanimidade: I) dar provimento ao agravo de instrumento apenas com relação ao tema "doença ocupacional - neoplasia maligna - exposição ao amianto (asbesto) - nexo causal - responsabilidade civil objetiva do empregador" para determinar sua reautuação como recurso de revista com agravo (RRAg), observando-se daí em diante o procedimento relativo a este, e sua inclusão nova pauta de julgamento; II) sobrestar o exame do tema remanescente do agravo de instrumento do Reclamante. Observação 1: Compôs o "quorum" o Exmo. Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence tendo em vista a ausência justificada do Exmo. Ministro José Roberto Freire Pimenta.
 
 
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