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Decisão
 
Processo: AIRR - 11138-49.2020.5.03.0035

Decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Observação 1: Juntará voto convergente o Exmo. Ministro Alberto Bastos Balazeiro. Observação 2: Determinada a divulgação da decisão pela Secretaria de Comunicação do TST. Observação 3: O Exmo. Ministro Alberto Bastos Balazeiro compôs o quórum em virtude da ausência justificada do Exmo. Ministro Evandro Valadão.
 
 
Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.