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| Decisão |
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| Processo: ED-RR - 491-34.2020.5.12.0038 |
Decisão: por unanimidade, retirar o processo de pauta a pedido da Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora, em face do impedimento declarado pelo Exmo. Ministro Alexandre Luiz Ramos, e determinar a inclusão do feito em pauta de julgamento futura.
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