|
|
| Decisão |
| |
| Processo: EDCiv-ED-Ag-AIRR - 1002-77.2019.5.22.0106 |
Decisão: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, considerando o intuito protelatório, aplicar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, conforme previsto no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Observação: o Dr. FABRICIO TRINDADE DE SOUSA, patrono da parte EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., esteve presente à sessão.
|
| |
| |
|
Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
|
| |
| |
|
|
