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| Decisão |
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| Processo: E-RR - 405747-86.1997.5.10.5555 |
| Numeração antiga: E-RR - 405747/1997.0 |
Decisão: suspender o julgamento do presente processo a pedido do Exmo. Ministro Relator, após Sua Excelência ter se manifestado no sentido de não conhecer integralmente dos Embargos e os Exmos. Ministros João Batista Brito Pereira, Carlos Alberto Reis de Paula, José Luciano de Castilho Pereira e Maria Cristina Irigoyen Peduzzi no sentido de conhecer do recurso quanto ao tema "Professor. Redução da Carga Horária. Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho", sendo que no mérito, ficou consignado voto apenas dos Exmos. Ministros Carlos Alberto Reis de Paula, José Luciano de Castilho Pereira e Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que davam provimento aos embargos para deferir à Reclamante as parcelas decorrentes da resilição do contrato de trabalho de sua iniciativa.
Observação: Falou pela Embargante o Dr. Robinson Neves Filho.
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Texto de caráter informativo. Não é um documento oficial do TST.
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