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Processo: RR - 534966-46.1999.5.17.0008 - Fase Atual: E
Numeração antiga: E-RR - 534966/1999.5
(Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
N�mero no TRT de Origem: RO-375800/1997-0000-17.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MOACYR JOSE DE ASSIS
Advogado: Dr. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
 
Embargado(a): BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado: Dr. NILTON CORREIA
 

Histórico do processo
12/01/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
15/12/2025
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/11/2025
Publicado acórdão em 21/11/2025      
19/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
04/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
04/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - SDI1 - art. 108 do RITST.
09/11/2022
Publicado despacho em 09/11/2022
08/11/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
24/10/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra KA - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
07/10/2021
Petição: 405330/2021 - Requer providências
30/06/2021
Publicado despacho em 30/06/2021
29/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/06/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva para correção de local de destino ou motivo de andamento
23/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
30/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
30/04/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - SDI1 - art. 108 do RITST.
11/05/2020
Publicado despacho em 11/05/2020
08/05/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/05/2020
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
05/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
29/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
04/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
27/01/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
05/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
30/07/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
29/05/2014
Publicado despacho em 29/05/2014
28/05/2014
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
28/05/2014
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
28/05/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
27/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
21/05/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/11/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
07/11/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
07/11/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
07/11/2012
Movimentação : Processo digitalizado
12/04/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
12/04/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
12/04/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Rescisão do Contrato de Trabalho. Dispensa Imotivada. Reintegração. Readmissão ou Indenização. ECT - RE-589.998/PI
12/05/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
25/08/2009
Movimentação : Publicado despacho
24/08/2009
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Art.543-B, § 1º, CPC (ECT-Rescisão Contratual |Disp. Imotivada. Imunidade Trib. e execução p/ precatório) RE-589.998-PI
24/08/2009
Movimentação : Sobrestado o feito    
17/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
17/08/2009
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Coordenadoria de Recursos
09/03/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
25/02/2009
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 21930/2009  
25/02/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
06/02/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Pedro Lopes Ramos
06/02/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
06/02/2009
Movimentação : Publicada a intimação
05/02/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
28/11/2008
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
13/11/2008
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
03/11/2008
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 158342/2008  
24/10/2008
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
24/10/2008
Movimentação : Publicado o acórdão     
23/10/2008
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
20/10/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
13/10/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
13/10/2008
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
06/10/2008
Movimentação : Em Mesa
06/10/2008
Movimentação : Em Mesa
06/10/2008
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
06/08/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
10/07/2008
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
07/07/2008
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 89195/2008  
02/07/2008
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 88162/2008  
27/06/2008
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
27/06/2008
Movimentação : Acórdão da SBDI1 publicado no Diário da Justiça     
25/06/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
23/06/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
23/06/2008
Movimentação : Não conhecidos os Embargos
17/06/2008
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 23/06/2008 às 09:00
09/06/2008
Movimentação : Aguardando pauta
09/06/2008
Movimentação : Aguardando pauta
09/06/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
16/08/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
11/07/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
01/07/2007
Movimentação : Para juntar
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
20/06/2007
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 83989/2007  
20/06/2007
Movimentação : Juntada de documentos
Petiçao : 83989/2007  
13/06/2007
Movimentação : Pedido de prioridade Lei nº 10.173/2001
Petiçao : 79277/2007  
30/05/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
25/05/2007
Movimentação : Redistribuído à ministra Maria A. Calsing em 17/5/2007
25/05/2007
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
19/04/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
11/04/2007
Movimentação : Redistribuído ao JC Márcio Ribeiro do Valle em 5-3-07
11/04/2007
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
30/05/2006
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
26/05/2006
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMMF - SESBDI1 em 26/05/2006
17/05/2006
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
08/05/2006
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 1ª Turma
05/05/2006
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 52275/2006  
27/04/2006
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
27/04/2006
Movimentação : Publicada no D. J. a intimação do embargado(a) para apresentar impugnação
24/04/2006
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
10/04/2006
Movimentação : Embargos
Petiçao : 38827/2006  
31/03/2006
Movimentação : Acórdão 1ªT publicado no Diário da Justiça     
21/03/2006
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
15/03/2006
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
09/03/2006
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 15/03/2006 às 09:00
23/02/2006
Movimentação : Aguardando pauta
23/02/2006
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
28/09/2005
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juíza Conv. Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro
16/09/2005
Movimentação : Para juntar, adotando-se as providências cabíveis
Local : Secretaria da 1ª Turma
01/09/2005
Movimentação : Pedido de prioridade Lei nº 10.173/2001
Petiçao : 113873/2005  
04/02/2005
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juíza Conv. Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro
01/02/2005
Movimentação : Redistribuído por força da RA 1019/2004
01/02/2005
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 1ª Turma
03/08/2004
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juíza Convocada Maria Doralice Novaes
02/08/2004
Movimentação : Redistribuído por força da RA 999/2004
02/08/2004
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 1ª Turma
10/03/2004
Movimentação : Procuração acompanhada de substabelecimento
Petiçao : 24888/2004  
09/07/2003
Movimentação : Procuração
Petiçao : 67236/2003  
02/06/2003
Movimentação : Renúncia de Mandato
Petiçao : 50757/2003  
30/01/2003
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juíza Convocada Maria de Assis Calsing
30/01/2003
Movimentação : Redistribuído por força da RA 909/2002
29/01/2003
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 1ª Turma
11/09/2002
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado João Amilcar Silva e Souza Pavan
22/08/2002
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Secretaria da 1ª Turma
17/05/2002
Movimentação : Substabelecimento
Petiçao : 45544/2002  
15/03/2002
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado João Amilcar Silva e Souza Pavan
11/03/2002
Movimentação : Redistribuído por força da RA 839/2002
08/03/2002
Movimentação : Para adequar a distribuição
Local : Secretaria da 1ª Turma
06/09/2001
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juíza Convocada Beatriz Brun Goldschmidt
05/09/2001
Movimentação : Redistribuído por força da RA 802
05/09/2001
Movimentação : Para adequar a distribuição
Local : Secretaria da 1ª Turma
15/08/2001
Movimentação : Procuração
Petiçao : 87735/2001  
15/08/2001
Movimentação : Renúncia de Mandato
Petiçao : 87317/2001  
20/10/2000
Movimentação : Renúncia de Mandato
Petiçao : 112549/2000  
17/10/2000
Movimentação : Procuração
Petiçao : 109942/2000  
11/10/2000
Movimentação : Procuração acompanhada de substabelecimento
Petiçao : 105964/2000  
15/09/2000
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado João Amilcar Silva e Souza Pavan
01/09/2000
Movimentação : Distribuído ao JCJAP - SET1 em 31/08/2000
23/02/1999
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
22/02/1999
Movimentação : Autuado
22/02/1999
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos