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Processo: RR - 533480-30.1999.5.09.0014 - Fase Atual: E
Numeração antiga: E-RR - 533480/1999.9
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Referência  -  AIRE - 1968000-24.2006.5.99.0000
N�mero no TRT de Origem: RO-328900/1998-0000-09.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CLEMENTE ZAUNIR
Advogado: Dr. MAURO JOSÉ AUACHE
 
Advogado: Dr. NILTON DA SILVA CORREIA
 
Embargado(a): INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ - TECPAR
Advogada: Dra. GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ
 
Advogada: Dra. RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES
 

Histórico do processo
09/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
25/02/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/12/2025
Publicado acórdão em 19/12/2025      
18/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/12/2025 às 09:00.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Retirado de Pauta
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
04/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
04/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - SDI1 - art. 108 do RITST.
09/11/2022
Publicado despacho em 09/11/2022
08/11/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
24/10/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra KA - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
30/07/2021
Petição: 271723/2021 - Instrumento de Mandato
30/06/2021
Publicado despacho em 30/06/2021
29/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/06/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva para correção de local de destino ou motivo de andamento
23/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
30/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
30/04/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - SDI1 - art. 108 do RITST.
11/05/2020
Publicado despacho em 11/05/2020
08/05/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/05/2020
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
05/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
29/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
04/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
27/01/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
05/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
30/07/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
29/05/2014
Publicado despacho em 29/05/2014
28/05/2014
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
28/05/2014
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
28/05/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
27/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
21/05/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/10/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
27/09/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
27/09/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
27/09/2012
Movimentação : Processo digitalizado
12/04/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
12/04/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
12/04/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Rescisão do Contrato de Trabalho. Dispensa Imotivada. Reintegração. Readmissão ou Indenização. ECT - RE-589.998/PI
12/05/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
25/08/2009
Movimentação : Publicado despacho
24/08/2009
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Art.543-B, § 1º, CPC (ECT-Rescisão Contratual |Disp. Imotivada. Imunidade Trib. e execução p/ precatório) RE-589.998-PI
24/08/2009
Movimentação : Sobrestado o feito    
17/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
17/08/2009
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Coordenadoria de Recursos
06/07/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
29/06/2009
Movimentação : Para exame
Local : Secretaria Judiciária
26/06/2009
Movimentação : Processo restituído ao TST nesta data RE 568223
26/06/2009
Movimentação : Retornando do Supremo Tribunal Federal
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
18/10/2007
Movimentação : Para ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal
18/10/2007
Movimentação : Remetido ao Supremo Tribunal Federal
Local : Supremo Tribunal Federal
17/10/2007
Movimentação : Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
17/10/2007
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
16/10/2007
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
11/10/2007
Movimentação : Para exame
Local : Secretaria Judiciária
10/10/2007
Movimentação : Processo restituído ao TST nesta data
10/10/2007
Movimentação : Retornando do TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
14/09/2007
Movimentação : Determina subida do Recurso Extraordinário
Petiçao : 122404/2007  
27/07/2006
Movimentação : Processo baixado nesta data
27/07/2006
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
25/07/2006
Movimentação : Para remessa ao TRT de origem
Local : Subsecretaria de Cadastramento Processual
06/03/2006
Movimentação : Cópias para formação de Agravo
Petiçao : 19421/2006  
06/03/2006
Movimentação : Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
Petiçao : 19421/2006  
06/03/2006
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Subsecretaria de Recursos
24/02/2006
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
23/02/2006
Movimentação : Negado seguimento ao Recurso Extraordinário - Despacho publicado DJ  
09/02/2006
Movimentação : Para publicação de despacho
Local : Subsecretaria de Recursos
06/02/2006
Movimentação : Concluso ao Ministro Presidente do TST
Local : Gabinete da Presidência
11/11/2005
Movimentação : Recorrido(s) intimado(s) para contra-arrazoar o R.E - Publicado no DJU
26/10/2005
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Subsecretaria de Recursos
14/10/2005
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 137541/2005  
14/10/2005
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
07/10/2005
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
07/10/2005
Movimentação : Acórdão da SBDI1 publicado no Diário da Justiça     
28/09/2005
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
19/09/2005
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
19/09/2005
Movimentação : Não conhecidos os Embargos
13/09/2005
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 19/09/2005 às 13:00
02/09/2005
Movimentação : Aguardando pauta
02/09/2005
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
30/08/2005
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado José Antônio Pancotti
26/08/2005
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
01/06/2005
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
31/05/2005
Movimentação : Despacho publicado no DJ.    
18/05/2005
Movimentação : Para publicação de despacho
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
16/02/2005
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado José Antônio Pancotti
16/02/2005
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
15/02/2005
Movimentação : Concluso ao Relator - art. 92 § 1º RITST
Local : Gabinete do Juiz Convocado José Antônio Pancotti
15/02/2005
Movimentação : Para conclusão ao Relator - Art. 92 do RITST
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
22/10/2003
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Milton de Moura França
18/09/2003
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMMF - SESBDI1 em 19/09/2003
15/09/2003
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
02/09/2003
Movimentação : Publicada no D. J. a intimação do embargado(a) para apresentar impugnação
25/08/2003
Movimentação : Reautuado como Embargos
15/08/2003
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 5ª Turma
14/08/2003
Movimentação : Embargos
Petiçao : 77164/2003  
08/08/2003
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
08/08/2003
Movimentação : Acórdão 5ªT publicado no Diário da Justiça     
16/06/2003
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
11/06/2003
Movimentação : Não conhecido o Recurso
09/06/2003
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 11/06/2003 às 09:00
02/06/2003
Movimentação : Aguardando pauta
02/06/2003
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 5ª Turma
01/12/2000
Movimentação : Procuração
Petiçao : 138806/2000  
02/10/2000
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Rider Nogueira de Brito
05/09/2000
Movimentação : Distribuído ao GMRNB - SET5 em 31/08/2000
21/07/2000
Movimentação : Aguardando distribuição
Local : Secretaria de Distribuição
18/02/1999
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
12/02/1999
Movimentação : Autuado
12/02/1999
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos