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Processo: RR - 743971-58.2001.5.17.0002 - Fase Atual: EDCiv-Emb
Numeração antiga: EDCiv-Emb-RR - 743971/2001.3
(Tramitação Eletrônica - Tramitação Preferencial - Lei 12.008/2009)
N�mero no TRT de Origem: RO-2137/1999.00 Região17
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DANIEL VICENTE CASSEMIRO
Advogado: Dr. EUCLÉRIO AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR
 
Advogado: Dr. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO
 
Advogado: Dr. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
 
Recorrido(s): BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado: Dr. NILTON CORREIA
 

Histórico do processo
09/01/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/08/2025
Publicado intimação em 22/08/2025
21/08/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
01/07/2025
Petição: 197232/2025 - Recurso Extraordinário
13/06/2025
Publicado acórdão em 13/06/2025      
12/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
12/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/05/2025 a 04/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
28/02/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
28/02/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/02/2025
Petição: 53879/2025 - Embargos Declaratórios
21/02/2025
Publicado acórdão em 21/02/2025      
13/02/2025
Não conhecido o Recurso
13/12/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2025 a 12/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
06/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
06/12/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
06/12/2024
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
06/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para correção de local de destino ou motivo de andamento
20/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
07/10/2021
Petição: 405348/2021 - Instrumento de Mandato
18/02/2019
Publicado despacho em 18/02/2019
15/02/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
04/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
04/02/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - SDI1 - art. 108 do RITST.
29/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
04/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
24/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
05/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
30/07/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
29/05/2014
Publicado despacho em 29/05/2014
28/05/2014
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
28/05/2014
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
28/05/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
27/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
21/05/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/10/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
03/10/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
03/10/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
03/10/2012
Movimentação : Processo digitalizado
26/04/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
26/04/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
26/04/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Rescisão do Contrato de Trabalho. Dispensa Imotivada. Reintegração. Readmissão ou Indenização. ECT - RE-589.998/PI
25/02/2011
Movimentação : Publicado despacho
24/02/2011
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN    
17/02/2011
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
17/02/2011
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Coordenadoria de Recursos
09/02/2011
Movimentação : Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente do TST - Outros
Local : Gabinete da Vice-Presidência
07/02/2011
Movimentação : Para juntar
Local : Coordenadoria de Recursos
21/01/2011
Movimentação : Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
Petiçao : 4329/2011  
14/05/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
13/04/2010
Movimentação : Publicado despacho
12/04/2010
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Art.543-B, §1º, CPC(ECT-Rescisão Contratual-Dispensa Imotivada.Imunidade Tributária e exec. por precatório)RE-589.998-PI
12/04/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
24/03/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
03/03/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
12/02/2010
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 18228/2010  
12/02/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
16/12/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Pedro Lopes Ramos
16/12/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/12/2009
Movimentação : Publicada a intimação
15/12/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
09/12/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
04/12/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
01/12/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 209733/2009  
20/11/2009
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
20/11/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
19/11/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
17/11/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
12/11/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
12/11/2009
Movimentação : Não conhecidos os Embargos
06/11/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 12/11/2009 às 09:00.
05/11/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
03/11/2009
Movimentação : Aguardando pauta
03/11/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
13/02/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
13/02/2009
Movimentação : Distribuído ao Exmº Ministro BP - SDI1 em 13/02/2009
12/02/2009
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
09/02/2009
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 12245/2009  
09/02/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 8ª Turma
18/12/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Ricardo Quintas Carneiro
18/12/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
18/12/2008
Movimentação : Publicada a intimação
17/12/2008
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
15/12/2008
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
09/12/2008
Movimentação : Embargos
Petiçao : 184762/2008  
05/12/2008
Movimentação : Embargos
Petiçao : 182582/2008  
28/11/2008
Movimentação : Publicado o acórdão     
27/11/2008
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
26/11/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/11/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
26/11/2008
Movimentação : Dado provimento parcial aos Recursos
20/11/2008
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 26/11/2008 às 09:00.
19/11/2008
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
14/11/2008
Movimentação : Aguardando pauta
14/11/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 8ª Turma
18/12/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
18/12/2007
Movimentação : Redistribuído por força da RA ao GMDMC - CT8 em 18/12/2007
18/12/2007
Movimentação : Para redistribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
08/06/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
02/06/2007
Movimentação : Redistribuído ao GMDMC - SET1 por força do art. 93, inciso I do RITST
29/05/2007
Movimentação : Para juntar, adotando-se as providências cabíveis
Local : Secretaria da 1ª Turma
28/11/2006
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 170150/2006  
28/11/2006
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 170150/2006  
06/07/2006
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Guilherme Augusto Caputo Bastos
16/02/2006
Movimentação : Remessa para guarda provisória (RA1091/05-mudança nova sede) mantida a relatoria
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
02/02/2005
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Guilherme Augusto Caputo Bastos
01/02/2005
Movimentação : Redistribuído por força da RA 1019/2004
01/02/2005
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 1ª Turma
17/03/2004
Movimentação : Procuração acompanhada de substabelecimento
Petiçao : 29439/2004  
04/08/2003
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Aloysio Silva Corrêa da Veiga
01/08/2003
Movimentação : Redistribuído por força da RA 933/2003
01/08/2003
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 1ª Turma
26/06/2003
Movimentação : Procuração
Petiçao : 63184/2003  
02/06/2003
Movimentação : Renúncia de Mandato
Petiçao : 50386/2003  
02/06/2003
Movimentação : Renúncia de Mandato
Petiçao : 50409/2003  
01/08/2002
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juíza Conv. Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry
26/07/2002
Movimentação : Redistribuído por força da RA 868/2002
26/07/2002
Movimentação : Para adequar a distribuição
Local : Secretaria da 1ª Turma
15/08/2001
Movimentação : Renúncia de Mandato
Petiçao : 87157/2001  
15/08/2001
Movimentação : Procuração
Petiçao : 87960/2001  
29/06/2001
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
21/05/2001
Movimentação : Procuração acompanhada de substabelecimento
Petiçao : 59187/2001  
30/04/2001
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao JCVMF - SET1 em 02/05/2001
23/04/2001
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
19/04/2001
Movimentação : Autuado
19/04/2001
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos