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Processo: RR - 131900-81.1998.5.17.0001 - Fase Atual: E
Numeração antiga: E-RR - 1319/1998-001-17-00.9
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-131900/1998-0001-17.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
Redator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Procurador: Dr. Eron Heringer da Silva
 
Procurador: Dra. Rosmari Aschauer Cristo Reis
 
Procurador: Dra. Wilma Chequer Bou-Habib
 
Embargado(a): WALLACE AYLTON LEIMANN PARAHYBA
Advogado: Dr. EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI
 
Embargado(a): BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado: Dr. ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA
 
Advogada: Dra. MÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA
 
Advogado: Dr. NILTON CORREIA
 
Embargado(a): RÁDIO CAPIXABA LTDA.
Advogado: Dr. JOSÉ AMÉRICO DA SILVA
 
Embargado(a): SENTINELA SERVIÇOS DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado: Dr. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ
 

Histórico do processo
20/05/2026
Recebido pelo TRT
19/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
18/05/2026
Transitado em Julgado em 11/05/2026
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 203/2026/SESDI1 em 30/03/2026
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026    
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026
Voto Convergente      
13/03/2026
Justificativa de Voto Vencido      
25/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar acórdão
04/02/2026
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa para redigir justificativa de voto
04/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
09/01/2026
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos para redator designado redigir acórdão
18/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 796/2025/SESDI1 em 03/12/2025 (pauta)
26/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/12/2025 às 09:00.
25/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
19/09/2025
Retirado de Pauta
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 369/2025/SESDI1 em 25/08/2025 (pauta)
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2025 a 17/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
08/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
03/02/2022
Publicado despacho em 03/02/2022
02/02/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
21/01/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
20/05/2021
Retirado de Pauta
04/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
03/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 20/05/2021 às 09:00.
30/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021
Retirado de pauta - em razão do cancelamento da sessão marcada para esta data - decretação de Luto Oficial por três dias, pelo TST.
12/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
12/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 29/04/2021 às 09:00.
09/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021
Retirado de Pauta
05/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
02/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 25/02/2021 às 09:00.
01/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
19/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/12/2020 a 16/12/2020 00:00
18/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020
Retirado de pauta - haja vista compromissos assumidos pelo Exmo. Ministro Lelio Bentes Corrêa perante a OIT no mesmo período.
05/11/2020
Petição: 291362/2020 - Instrumento de Mandato
05/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/11/2020 a 02/12/2020 00:00
04/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
07/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
06/04/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
28/02/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
06/02/2020
Publicado despacho em 06/02/2020
05/02/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
30/01/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
11/12/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
11/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - SDI1 - art. 108 do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/05/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/04/2018
Publicado despacho em 17/04/2018
16/04/2018
Sobrestado o feito      
12/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
09/04/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
30/03/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
30/03/2012
Movimentação : Processo digitalizado
18/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
17/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
17/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Resp. Subsidiária-Sum-331,IV,do TST, Lei 8.666
22/07/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
15/06/2010
Movimentação : Publicado despacho
14/06/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93 - RE 603.397/SC
14/06/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
06/05/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
28/04/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
05/04/2010
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 48833/2010  
22/03/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
22/03/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Lirian Sousa Soares
22/03/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
19/03/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 40961/2010  
19/03/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
19/03/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Júlio Cézar Lucchesi Ramacciotti
19/03/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
19/03/2010
Movimentação : Publicada a intimação
18/03/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
26/02/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 26197/2010  
26/02/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
22/02/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 22286/2010  
05/02/2010
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
05/02/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
04/02/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
18/12/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
17/12/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
17/12/2009
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
11/12/2009
Movimentação : Em Mesa
11/12/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
09/12/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
07/12/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
02/12/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 210878/2009  
01/12/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 209298/2009  
20/11/2009
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
20/11/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
19/11/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
13/11/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
12/11/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
12/11/2009
Movimentação : Não conhecidos os Embargos
11/11/2009
Movimentação : Em pauta
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
06/11/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 12/11/2009 às 09:00.
05/11/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
05/11/2009
Movimentação : Processo em Pauta - Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
03/11/2009
Movimentação : Aguardando pauta
29/10/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
23/10/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
23/10/2009
Movimentação : Distribuído ao Exmº Ministro ACV - SDI1 em 23/10/2009
19/10/2009
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
07/10/2009
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 168440/2009  
02/10/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 3ª Turma
01/10/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Júlio Cézar Lucchesi Ramacciotti
01/10/2009
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
01/10/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 3ª Turma
01/10/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Pedro Lopes Ramos
01/10/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
29/09/2009
Movimentação : Publicada a intimação
28/09/2009
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
16/09/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
01/09/2009
Movimentação : Embargos
Petiçao : 140048/2009  
31/08/2009
Movimentação : Embargos
Petiçao : 138168/2009  
14/08/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 3ª Turma
14/08/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Pedro Lopes Ramos
14/08/2009
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
14/08/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
13/08/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
26/06/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/06/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/06/2009
Movimentação : Negado provimento ao Recurso
18/06/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 24/06/2009 às 09:00.
17/06/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
15/06/2009
Movimentação : Aguardando pauta
15/06/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 3ª Turma
28/11/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Rosa Maria Weber
26/11/2007
Movimentação : Redistribuído por força da RA ao GMRMW - CT3 em 26/11/2007
24/11/2007
Movimentação : Para redistribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
02/05/2006
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Rosa Maria Weber
25/04/2006
Movimentação : Redistribuído/RA-1118/2006 ao GMRMW - SET6 em 20/04/2006
14/02/2006
Movimentação : Remessa para guarda provisória (RA1091/05-mudança nova sede) mantida a relatoria
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
12/05/2004
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juíza Convocada Rosa Maria Weber Candiota da Rosa
11/05/2004
Movimentação : Redistribuído por força do ATO GDGCJ-GP Nº 208/2004.
11/05/2004
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 5ª Turma
10/03/2004
Movimentação : Procuração acompanhada de substabelecimento
Petiçao : 24988/2004  
11/07/2003
Movimentação : Procuração
Petiçao : 67728/2003  
02/06/2003
Movimentação : Renúncia de Mandato
Petiçao : 50582/2003  
04/02/2003
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juíza Convocada Rosita de Nazaré Sidrim Nassar
04/02/2003
Movimentação : Redistribuído por força da RA nº 909/2002.
04/02/2003
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 5ª Turma
21/10/2002
Movimentação : Substabelecimento
Petiçao : 99775/2002  
21/10/2002
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 99775/2002  
26/06/2002
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Walmir Oliveira da Costa
20/06/2002
Movimentação : Procuração
Petiçao : 56705/2002  
03/06/2002
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao JCWOC - SET5 em 04/06/2002
19/04/2002
Movimentação : Aguardando distribuição
Local : Secretaria de Distribuição
06/03/2002
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
05/03/2002
Movimentação : Substabelecimento
Petiçao : 17598/2002  
27/02/2002
Movimentação : Autuado
27/02/2002
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos