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Processo: RR - 35200-71.2000.5.05.0271 - Fase Atual: Ag-E-ED
Numeração antiga: Ag-E-ED-RR - 352/2000-271-05-00.0
(Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
N�mero no TRT de Origem: RO-35200/2000-0271-05.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: Dr. LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES
 
Advogado: Dr. PAULO CÉSAR TEIXEIRA FILHO
 
Agravado(s): JOÃO FIXINA DA ROCHA
Advogado: Dr. MARCOS WILSON FERREIRA FONTES
 
Agravado(s): SEVIBA - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DA BAHIA LTDA.
Advogado: Dr. AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS FILHO
 

Histórico do processo
28/05/2026
Recebido pelo TRT
27/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
26/05/2026
Transitado em Julgado em 22/05/2026
30/04/2026
Publicado acórdão em 30/04/2026      
29/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026
Conhecido em parte o recurso e não provido
25/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 16/04/2026 às 09:00.
24/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Retirado de Pauta
26/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 19/03/2026 às 09:00.
25/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Retirado de Pauta
05/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2025 a 04/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
10/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
15/04/2021
Retirado de Pauta
30/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
26/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 15/04/2021 às 09:00.
25/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
01/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 24/02/2021 a 03/03/2021 00:00
29/01/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
07/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
07/12/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - SDI1 em 07/12/2020
07/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
13/11/2020
Publicado intimação em 13/11/2020
12/11/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/10/2020
Petição: 280895/2020 - Agravo Regimental
22/10/2020
Publicado despacho em 22/10/2020
21/10/2020
Não admitidos os Embargos      
20/10/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
20/08/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
18/08/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
05/08/2020
Petição: 183859/2020 - Embargos
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
05/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/06/2020 a 23/06/2020 00:00
04/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/05/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/05/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/05/2020
Petição: 89548/2020 - Embargos Declaratórios
30/04/2020
Publicado acórdão em 30/04/2020      
29/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
03/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 20/04/2020 a 27/04/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Extraordinária Presencial de 28/04/2020 14:00).
02/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
01/04/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:30).
12/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/02/2020
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
11/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/09/2018
Publicado despacho em 11/09/2018
10/09/2018
Sobrestado o feito      
06/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/09/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
18/09/2013
Publicado despacho em 18/09/2013
17/09/2013
Despacho disponibilizado no DJEN      
13/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
11/07/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
10/07/2013
Petição: 107217/2013 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
02/05/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
27/04/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
27/04/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
27/04/2012
Movimentação : Processo digitalizado
24/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
24/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
24/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária, SUM- 331, IV, do TST - Lei 8.666
14/05/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
19/03/2010
Movimentação : Publicado despacho
18/03/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93 - RE 603.397/SC
18/03/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
12/03/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
04/03/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
04/02/2010
Movimentação : Publicada a intimação
03/02/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
11/12/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
02/12/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
16/11/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
13/11/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 196513/2009  
10/11/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Alexandre Pocai Pereira
10/11/2009
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
06/11/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
05/11/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
29/10/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/10/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
21/10/2009
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
16/10/2009
Movimentação : Em Mesa
16/10/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
13/10/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
30/09/2009
Movimentação : Publicado despacho
29/09/2009
Movimentação : Concedido prazo    
22/09/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
22/09/2009
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 2ª Turma
21/09/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
21/09/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
17/09/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 152422/2009  
17/09/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
15/09/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luiz de França Pinheiro Torres
15/09/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
11/09/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
10/09/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
27/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
19/08/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
19/08/2009
Movimentação : Não conhecido o Recurso
13/08/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 19/08/2009 às 09:00.
12/08/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
07/08/2009
Movimentação : Aguardando pauta
07/08/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
06/09/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
04/09/2007
Movimentação : Para juntar
Local : Secretaria da 2ª Turma
23/08/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
30/07/2007
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 97691/2007  
10/02/2006
Movimentação : Remessa para guarda provisória (RA1091/05-mudança nova sede) mantida a relatoria
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
04/05/2005
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
21/02/2005
Movimentação : Para juntar
Local : Secretaria da 2ª Turma
09/12/2004
Movimentação : Pedido de prioridade Lei nº 10.173/2001
Petiçao : 169804/2004  
01/04/2004
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
17/10/2003
Movimentação : Procuração
Petiçao : 109153/2003  
30/09/2003
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMJSF - SET2 em 26/09/2003
29/11/2002
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
26/11/2002
Movimentação : Autuado
26/11/2002
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos