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Processo: RR - 8412400-20.2003.5.04.0900
Numeração antiga: RR - 84124/2003-900-04-00.2
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1086008/2000.00 Região4
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
Advogada: Dra. VERÔNICA MARZULLO AGUIAR
 
Recorrido(s): GENECIR DE LURDES CARDOSO
Advogada: Dra. NADIR JOSÉ ASCOLI
 
Recorrido(s): LEANDRO WISNIEWSKI
 

Histórico do processo
03/03/2026
Recebido pelo TRT
27/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 24/02/2026
29/01/2026
Publicado acórdão em 29/01/2026      
28/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Conhecido o recurso e provido
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
10/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
03/11/2025
Publicado despacho em 03/11/2025
30/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/04/2021
Publicado despacho em 22/04/2021
20/04/2021
Sobrestado o feito      
19/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/03/2020
Publicado despacho em 06/03/2020
05/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
28/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
23/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/11/2018
Publicado despacho em 29/11/2018
28/11/2018
Sobrestado o feito      
28/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/02/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
14/02/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/02/2013
Digitalizadas peças processuais
13/01/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
13/01/2012
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
05/12/2011
Movimentação : Publicado despacho
02/12/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
02/12/2011
Movimentação : Sobrestado o feito    
30/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
22/11/2011
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
11/10/2011
Movimentação : Publicada a intimação
10/10/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
27/09/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
16/09/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 98015/2011  
02/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
01/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
26/08/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/08/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/08/2011
Movimentação : Não conhecido o Recurso
19/08/2011
Movimentação : Publicada a Certidão de Julgamento.
18/08/2011
Movimentação : Certidão de Julgamento divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
18/08/2011
Movimentação : Reautuado como RR em razão do provimento do AIRR (RA 928/2003) Recurso de Revista
17/08/2011
Movimentação : Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/08/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 17/08/2011 às 09:00.
10/08/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
09/08/2011
Movimentação : Aguardando pauta
09/08/2011
Movimentação : Aguardando pauta
09/08/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
01/07/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
01/07/2011
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T2 - art. 94, I, do RITST
30/06/2011
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
30/06/2011
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 2ª Turma
20/05/2011
Movimentação : Para exame
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
18/05/2011
Movimentação : Reautuado
Local : Secretaria da 2ª Turma
17/05/2011
Movimentação : Reautuado como conf. desp. fl.471.
17/05/2011
Movimentação : Para exame
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
17/05/2011
Movimentação : Processo restituído ao TST nesta data
17/05/2011
Movimentação : Retornando do TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
05/05/2010
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 69551/2010  
04/05/2010
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 68759/2010  
09/11/2009
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 192291/2009  
19/05/2009
Movimentação : Processo baixado nesta data
19/05/2009
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
18/05/2009
Movimentação : Certificado que não houve interposição de recurso até 11/05/2009.
18/05/2009
Movimentação : Para remessa ao TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
30/04/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
28/04/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 60521/2009  
28/04/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Henrique Celso Gonçalves Marini e Souza
28/04/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
24/04/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
23/04/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
03/04/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
01/04/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
01/04/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
26/03/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 01/04/2009 às 09:00.
25/03/2009
Movimentação : Aguardando pauta
25/03/2009
Movimentação : Aguardando pauta
25/03/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 2ª Turma
27/06/2007
Movimentação : Renúncia de Mandato
Petiçao : 87863/2007  
02/02/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vantuil Abdala
19/09/2006
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
19/09/2006
Movimentação : Redistribuído por força do art. 95 do RITST.
19/09/2006
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 2ª Turma
08/02/2006
Movimentação : Remessa para guarda provisória (RA1091/05-mudança nova sede) mantida a relatoria
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
02/10/2003
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Luciano de Castilho Pereira
11/09/2003
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMLCP - SET2 em 12/09/2003
10/04/2003
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
03/04/2003
Movimentação : Autuado
03/04/2003
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos