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Processo: RR - 2801500-97.2002.5.02.0902 - Fase Atual: E-ED
Numeração antiga: E-ED-RR - 28015/2002-902-02-00.8
(Tramitação Eletrônica - Tramitação Preferencial - Lei 12.008/2009)
N�mero no TRT de Origem: AI-2801500/2002-0902-02.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: RUMO MALHA PAULISTA S.A.
Advogada: Dra. BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA
 
Advogado: Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
 
Embargado(a): MARCELLO PADILHA
Advogado: Dr. MARCELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA RFFSA)
Procurador: Dr. Luis Henrique Martins dos Anjos
 

Histórico do processo
27/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 850/2026/SESDI1 em 27/10/2026
23/10/2026
Publicado acórdão em 23/10/2026      
22/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2026
Conhecido o recurso e provido
02/10/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
14/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/10/2026 a 14/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 704/2026/SESDI1 em 11/09/2026 (pauta)
11/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
04/09/2026
Petição: 103521/2026 - Requer providências
06/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
21/03/2025
Publicado despacho em 21/03/2025
20/03/2025
Proferido despacho de mero expediente      
14/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
09/01/2024
Petição: 7451/2024 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
25/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
16/02/2021
Petição: 38183/2021 - Instrumento de Mandato
26/05/2020
Publicado despacho em 26/05/2020
17/10/2019
Petição: 256750/2019 - Requer providências
29/10/2018
Expedido(a) ofício - Intimação (PGU).
22/10/2018
Petição: 309105/2018 - Juntada de documentos
18/10/2018
Publicado despacho em 18/10/2018
28/09/2018
Petição: 280766/2018 - Instrumento de Mandato
06/04/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/03/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 48/2017/SESDI1 em 10/03/2017
01/03/2017
Publicado despacho em 01/03/2017
24/02/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/10/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
24/10/2016
Publicado despacho em 24/10/2016
21/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
30/06/2016
Petição: 148922/2016 - Requer providências
17/06/2016
Petição: 137198/2016 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
10/03/2016
Digitalizadas peças processuais
03/03/2016
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
03/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para digitalizar
28/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
27/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
06/08/2015
Petição: 200742/2015 - Requer providências
28/07/2015
Petição: 193817/2015 - Instrumento de Mandato
05/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
04/02/2015
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - SDI1 - art. 94-B do RITST.
04/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
20/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
18/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
14/11/2014
Petição: 280518/2014 - Requer providências
27/11/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
11/11/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
07/11/2013
Petição: 182498/2013 - Presta informações
06/11/2013
Autos entregues em carga a(o) advogado - Helia Maria de Oliveira Bettero.
06/11/2013
Autos entregues em carga a(o) advogado - .
30/10/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 213/2013/SESDI1 em 30/10/2013
17/10/2013
Petição: 166601/2013 - Requer providências
07/10/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
07/10/2013
Autos entregues em carga a(o) advogado - Márcia Lyra Bergamo.
07/10/2013
Remetidos os Autos para Retirado da Secretaria com carga ao Advogado para retirada de cópias
07/10/2013
Publicado despacho em 07/10/2013
04/10/2013
Despacho disponibilizado no DJEN    
26/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
26/09/2013
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho por solicitaçao
25/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
19/09/2013
Petição: 146760/2013 - Resposta ao despacho
06/06/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
06/06/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
10/05/2012
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
10/05/2012
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
20/04/2012
Movimentação : Por solicitação
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
11/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
10/04/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - SDI1 - art. 93, § 2º, do RITST
10/04/2012
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
29/03/2012
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
12/03/2012
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
09/03/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Milton de Moura França
04/03/2011
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MF - SDI1 - art. 96 do RITST
01/03/2011
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
28/02/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
21/02/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
18/02/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
01/12/2010
Movimentação : Remetido à Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
01/12/2010
Movimentação : Para remessa à Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
29/11/2010
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
29/11/2010
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
26/11/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
26/11/2010
Movimentação : Distribuído à Exmª Ministra MCP - SDI1 em 26/11/2010
17/11/2010
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
21/10/2010
Movimentação : Presta informações
Petiçao : 165968/2010  
21/10/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
15/10/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
15/10/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
15/10/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 381/2010/SETR6 em 15/10/2010
28/09/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 381/2010/SETR6 para Procuradoria-Geral da União em 28/09/2010
31/08/2010
Movimentação : Publicada a intimação
30/08/2010
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
19/08/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
12/07/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
07/07/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
07/07/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
05/07/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
05/07/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
05/07/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
02/07/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 251/2010/SETR6 em 02/07/2010
28/06/2010
Movimentação : Embargos
Petiçao : 103564/2010  
22/06/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
22/06/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Nilton Correia
22/06/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
18/06/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
18/06/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 251/2010/SETR6 para Procuradoria-Geral da União em 18/06/2010
17/06/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
16/06/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
02/06/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
02/06/2010
Movimentação : Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado
21/05/2010
Movimentação : Em Mesa
21/05/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 6ª Turma
03/05/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
23/04/2010
Movimentação : Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
Petiçao : 62115/2010  
23/04/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
22/04/2010
Movimentação : Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
Petiçao : 61621/2010  
16/04/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
16/04/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/04/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 121/2010/SETR6 em 16/04/2010
08/04/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
08/04/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Pedro Lopes Ramos
08/04/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
08/04/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 121/2010/SETR6 para Procuradoria-Geral da União em 08/04/2010
07/04/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
07/04/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Pedro Lopes Ramos
07/04/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
07/04/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
07/04/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Pedro Lopes Ramos
07/04/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
07/04/2010
Movimentação : Publicado despacho
06/04/2010
Movimentação : Concedido prazo    
30/03/2010
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
30/03/2010
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 6ª Turma
24/03/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
22/03/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
12/03/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
11/03/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 34609/2010  
09/03/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
09/03/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
05/03/2010
Movimentação : Intimada a União em 05/03/2010 Of.39/2010
26/02/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 25686/2010  
23/02/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 23018/2010  
19/02/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
19/02/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Nilton da Silva Correia
19/02/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
19/02/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
19/02/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 39/2010/SETR6 para Procuradoria-Geral da União em 19/02/2010
18/02/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
04/02/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
04/02/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
03/02/2010
Movimentação : Dado provimento parcial
01/02/2010
Movimentação : Publicada a Certidão de Julgamento.
29/01/2010
Movimentação : Certidão de Julgamento divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
19/01/2010
Movimentação : Reautuado como RR em razão do provimento do AIRR (RA 928/2003) Recurso de Revista
16/12/2009
Movimentação : Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/12/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 16/12/2009 às 09:00.
09/12/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
03/12/2009
Movimentação : Aguardando pauta
03/12/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 6ª Turma
14/05/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
12/05/2009
Movimentação : Para juntar
Local : Secretaria da 6ª Turma
19/12/2008
Movimentação : Comunica novo endereço
Petiçao : 194688/2008  
14/01/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
11/12/2007
Movimentação : Redistribuído por força da RA ao GMMGD - CT6 em 11/12/2007
02/03/2006
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 17572/2006  
02/03/2006
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 17572/2006  
16/02/2006
Movimentação : Remessa para guarda provisória (RA1091/05-mudança nova sede) mantida a relatoria
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
08/09/2005
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Gabinete da Juíza Conv. Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro
23/06/2005
Movimentação : Para reautuar
Local : Secretaria da 1ª Turma
15/06/2005
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 76459/2005  
04/02/2005
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juíza Conv. Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro
01/02/2005
Movimentação : Redistribuído por força da RA 1019/2004
01/02/2005
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 1ª Turma
01/09/2004
Movimentação : Procuração acompanhada de substabelecimento
Petiçao : 119152/2004  
02/08/2004
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juíza Convocada Maria Doralice Novaes
02/08/2004
Movimentação : Redistribuído por força da RA 999/2004
02/08/2004
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 1ª Turma
07/11/2003
Movimentação : Procuração acompanhada de substabelecimento
Petiçao : 121680/2003  
08/10/2003
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juíza Convocada Maria de Assis Calsing
02/10/2003
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao JCMAC - SET1 em 03/10/2003
24/07/2003
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
10/07/2003
Movimentação : Autuado
10/07/2003
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos