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Processo: AIRR - 74000-60.2000.5.17.0005 - Fase Atual: Ag
Numeração antiga: Ag-AIRR - 740/2000-005-17-00.3
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 74000-60.2000.5.17.0005
N�mero no TRT de Origem: AIRR-74000/2000-0005-17.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ANTÔNIO GIUBERTO BAIOCO
Advogado: Dr. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO
 
Advogado: Dr. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
 
Agravado(s): COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA
Advogado: Dr. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS
 
Advogada: Dra. MILENA GOTARDO COSME
 
Advogado: Dr. SANDRO VIEIRA DE MORAES
 

Histórico do processo
12/06/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
12/06/2025
Transitado em Julgado em 10/06/2025
20/05/2025
Publicado acórdão em 20/05/2025      
19/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025
Conhecido o recurso e não provido
15/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/05/2025 a 13/05/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
14/04/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
10/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
15/01/2025
Petição: 6984/2025 - Contrarrazões
19/12/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 19/12/2024
18/12/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/12/2024
Petição: 686134/2024 - Agravo
26/11/2024
Publicado despacho em 26/11/2024
25/11/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
21/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
09/02/2023
Petição: 51258/2023 - Instrumento de Mandato
20/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
20/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
07/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T3 em 07/02/2022
25/11/2021
Autuado
04/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
01/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
01/10/2021
Recebidos os autos para apreciação
01/10/2021
Recebidos os autos
13/03/2020
Recebidos os autos (retorno do TST)
12/03/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
12/03/2020
Transitado em Julgado em 10/03/2020
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
18/12/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
17/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
14/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
14/10/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 14/10/2019
14/10/2019
Autuado
28/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
15/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
15/08/2019
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
15/08/2019
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
04/03/2015
Recebidos os autos (retorno do TST)
03/03/2015
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
03/03/2015
Transitado em Julgado em 23/02/2015
06/02/2015
Publicado acórdão em 06/02/2015      
05/02/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2015
Rejeitar os Embargos Declaratórios da Reclamada e acolher os Embargos Declaratórios do Reclamante
11/12/2014
Em Mesa
11/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para julgamento
28/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
28/10/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
24/10/2014
Petição: 255034/2014 - Embargos Declaratórios
20/10/2014
Petição: 248539/2014 - Embargos Declaratórios
17/10/2014
Publicado acórdão em 17/10/2014      
16/10/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2014
Dado Provimento ao Recurso
09/10/2014
Publicado certidão de julgamento em 09/10/2014
08/10/2014
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2014
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
01/10/2014
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/09/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 01/10/2014 às 09:00.
24/09/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
10/09/2014
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
15/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
31/07/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
27/05/2014
Publicado despacho em 27/05/2014
26/05/2014
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
21/05/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/08/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
03/08/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
02/08/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
02/08/2012
Movimentação : Processo digitalizado
07/04/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
07/04/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
07/04/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Rescisão do Contrato de Trabalho. Dispensa Imotivada. Reintegração. Readmissão ou Indenização. ECT - RE-589.998/PI
12/05/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
25/08/2009
Movimentação : Publicado despacho
24/08/2009
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Art.543-B, § 1º, CPC (ECT-Rescisão Contratual |Disp. Imotivada. Imunidade Trib. e execução p/ precatório) RE-589.998-PI
24/08/2009
Movimentação : Sobrestado o feito    
20/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
20/08/2009
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Coordenadoria de Recursos
01/06/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
17/04/2009
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 55160/2009  
13/04/2009
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 52128/2009  
26/03/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
26/03/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Érick Paz Andrade Rocha
26/03/2009
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
26/03/2009
Movimentação : Publicada a intimação
25/03/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
12/03/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
06/03/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
13/02/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 16266/2009  
06/02/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
05/02/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
27/11/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/11/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
26/11/2008
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
20/11/2008
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 26/11/2008 às 09:00.
19/11/2008
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
12/11/2008
Movimentação : Aguardando pauta
12/11/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 3ª Turma
30/11/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
28/11/2007
Movimentação : Redistribuído ao Ministro
26/11/2007
Movimentação : Para redistribuir
Local : Coordenadoria da 3ª Turma
21/11/2007
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
16/11/2007
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 8ª Turma
14/11/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
14/11/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
14/11/2007
Movimentação : Redistribuído por força da RA ao GMMCP - CT8 em 14/11/2007
14/11/2007
Movimentação : Para redistribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
16/06/2006
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
16/06/2006
Movimentação : Redistribuído ao Ministro
09/06/2006
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Secretaria da 3ª Turma
19/05/2006
Movimentação : Acórdão da SBDI1 publicado no Diário da Justiça     
15/05/2006
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
15/05/2006
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
15/05/2006
Movimentação : Dado provimento aos Embargos para determinar o retorno dos autos à Turma
09/05/2006
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 15/05/2006 às 13:00
05/05/2006
Movimentação : Aguardando pauta
04/05/2006
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
03/05/2006
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
27/04/2006
Movimentação : Aguardando pauta
27/04/2006
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
07/04/2006
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
07/04/2006
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
07/04/2006
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMACV - SESBDI1 em 07/04/2006
08/03/2006
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
24/02/2006
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 15567/2006  
24/02/2006
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 3ª Turma
23/02/2006
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
22/02/2006
Movimentação : Publicada no D. J. a intimação do embargado(a) para apresentar impugnação
24/01/2006
Movimentação : Para exame
Local : Secretaria da 3ª Turma
06/12/2005
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
18/11/2005
Movimentação : Embargos
Petiçao : 156058/2005  
17/11/2005
Movimentação : Embargos
Petiçao : 155174/2005  
11/11/2005
Movimentação : Acórdão 3ªT publicado no Diário da Justiça   
19/10/2005
Movimentação : Não conhecido o Agravo
13/10/2005
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 19/10/2005 às 09:00
06/10/2005
Movimentação : Aguardando pauta
06/10/2005
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 3ª Turma
04/05/2005
Movimentação : Renúncia de Mandato
Petiçao : 49221/2005  
03/05/2005
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 48515/2005  
01/02/2005
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado José Ronald Cavalcante Soares
31/01/2005
Movimentação : Redistribuído por força da RA 1019
31/01/2005
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 3ª Turma
02/02/2004
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Cláudio Armando Couce de Menezes
02/02/2004
Movimentação : Redistribuído por força da RA 967
02/02/2004
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 3ª Turma
20/01/2004
Movimentação : Substabelecimento
Petiçao : 3405/2004  
17/11/2003
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
13/11/2003
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao JCALB - SET3 em 14/11/2003
09/10/2003
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
02/10/2003
Movimentação : Autuado
02/10/2003
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos