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Processo: RR - 54940-46.2002.5.04.0732 - Fase Atual: Emb-ED
Numeração antiga: Emb-ED-RR - 549/2002-732-04-40.9
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-54940/2002-0732-04.40
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ANIEL MARIANE KLAFKE MUELLER
Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO
 
Embargado(a): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Dr. JOSÉ ANTONIO MARTINS LACERDA
 
Embargado(a): PROBANK LTDA.
Advogado: Dr. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
 

Histórico do processo
04/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
18/08/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
26/06/2026
Petição: 79568/2026 - Ratifica pedido de fls.
25/06/2026
Petição: 78987/2026 - Requer providências
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026      
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
06/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/05/2026 a 03/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
15/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
15/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - SDI1 - art. 108 do RITST.
15/08/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
18/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
30/05/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
30/05/2025
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
30/05/2025
Retornando do TRT de origem
26/02/2010
Movimentação : Processo baixado nesta data
26/02/2010
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
25/02/2010
Movimentação : Para remessa ao TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
19/02/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
03/02/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Eymard Loguércio
03/02/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
13/10/2009
Movimentação : Cópias para formação de Agravo
Petiçao : 171825/2009  
13/10/2009
Movimentação : Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
Petiçao : 171825/2009  
13/10/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
07/10/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Wesley Cardoso dos Santos
07/10/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
06/10/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 167391/2009  
05/10/2009
Movimentação : Publicado despacho
02/10/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário não admitido.      
30/09/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - RE
30/09/2009
Movimentação : Para publicação de despacho - Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
11/05/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
23/03/2009
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 41014/2009  
09/03/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
09/03/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Eymard Loguércio
09/03/2009
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
09/03/2009
Movimentação : Publicada a intimação
06/03/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
17/02/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
13/02/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
09/02/2009
Movimentação : Preparo
Petiçao : 11977/2009  
09/02/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 11977/2009  
16/12/2008
Movimentação : Renúncia de Mandato
Petiçao : 189812/2008  
12/12/2008
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
12/12/2008
Movimentação : Publicado o acórdão     
11/12/2008
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
05/12/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
04/12/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
04/12/2008
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
27/11/2008
Movimentação : Em Mesa
27/11/2008
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
14/10/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
14/10/2008
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
03/10/2008
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 136880/2008  
26/09/2008
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
26/09/2008
Movimentação : Acórdão da SBDI1 publicado no Diário da Justiça     
15/09/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
15/09/2008
Movimentação : Dado provimento aos Embargos
10/09/2008
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 119180/2008  
09/09/2008
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 15/09/2008 às 09:00
29/08/2008
Movimentação : Aguardando pauta
29/08/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
08/10/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
06/04/2006
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
31/03/2006
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMBP - SESBDI1 em 31/03/2006
16/03/2006
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
02/03/2006
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
24/02/2006
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 15434/2006  
24/02/2006
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
24/02/2006
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
24/02/2006
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
24/02/2006
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
23/02/2006
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
23/02/2006
Movimentação : Publicada no D. J. a intimação do embargado(a) para apresentar impugnação
16/02/2006
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
13/02/2006
Movimentação : Embargos
Petiçao : 8251/2006  
03/02/2006
Movimentação : Acórdão 4ªT publicado no Diário da Justiça     
28/10/2005
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/10/2005
Movimentação : Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
25/10/2005
Movimentação : Em Mesa
25/10/2005
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 4ª Turma
23/09/2005
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado José Antônio Pancotti
21/09/2005
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
16/09/2005
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 123251/2005  
15/09/2005
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 122095/2005  
09/09/2005
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 118485/2005  
09/09/2005
Movimentação : Acórdão 4ªT publicado no Diário da Justiça     
26/08/2005
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/08/2005
Movimentação : Dado provimento parcial
23/08/2005
Movimentação : Aguardando Julgamento para 24-08-2005, às 09h00.
22/08/2005
Movimentação : Para prosseguir no julgamento do Recurso de Revista (RA 928/2003)
Local : Secretaria da 4ª Turma
19/08/2005
Movimentação : Reautuado como RR em razão do provimento do AIRR (RA 928/2003)
19/08/2005
Movimentação : Para reautuar como Recurso de Revista - RR (RA 928/2003)
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos
17/08/2005
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 103268/2005  
17/08/2005
Movimentação : Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/08/2005
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 17/08/2005 às 09:00
04/08/2005
Movimentação : Aguardando pauta
04/08/2005
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 4ª Turma
18/05/2005
Movimentação : Comunica novo endereço
Petiçao : 58405/2005  
18/05/2005
Movimentação : Juntada de documentos
Petiçao : 58405/2005  
08/03/2005
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado José Antônio Pancotti
25/02/2005
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
25/02/2005
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GJCJP - SET4 em 25/02/2005
07/01/2005
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
07/12/2004
Movimentação : Autuado
07/12/2004
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos