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Processo: RR - 1496256-48.2004.5.01.0900 - Fase Atual: ED
Numeração antiga: ED-RR - 149625/2004-900-01-00.6
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-18916/2001.00 Região1
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: NELSON AYRES DO COUTO
Advogada: Dra. MARILZA DA PENHA SANTOS
 
Advogado: Dr. NEWTON VIEIRA PAMPLONA
 
Embargado(a): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
Advogado: Dr. ANDRÉ PORTO ROMERO
 

Histórico do processo
17/06/2026
Recebido pelo TRT
16/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
15/06/2026
Transitado em Julgado em 11/06/2026
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 970/2026/SETR2 em 27/04/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 407/2026/SETR2 em 09/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2026 a 08/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/09/2024
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
16/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1022 - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de soc. de econ. mista.
16/01/2023
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
02/06/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1022 - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de soc. de econ. mista.
02/06/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T2 - Art. 106 do RITST.
21/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - TEMA 1022 - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de soc. de econ. mista.
20/01/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T2 - Art. 106 do RITST.
30/05/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - TEMA 1022 - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de soc. de econ. mista.
29/05/2019
Retirado de Pauta
10/05/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 21/05/2019 a 28/05/2019 00:00 vinculado à 12ª Sessão Presencial de 29/05/2019 09:00).
09/05/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/04/2019
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
08/04/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/04/2019
Petição: 80403/2019 - Embargos Declaratórios
05/04/2019
Petição: 80398/2019 - Embargos Declaratórios
29/03/2019
Publicado acórdão em 29/03/2019      
28/03/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
15/03/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 27/03/2019 às 09:00.
14/03/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
29/06/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 131 - Despedida imotivada de empregados de empresa pública
29/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
08/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
02/07/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
16/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
16/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
04/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
01/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
29/05/2014
Publicado despacho em 29/05/2014
28/05/2014
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
28/05/2014
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
28/05/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
27/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
21/05/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
31/05/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
29/05/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
29/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
29/05/2012
Movimentação : Processo digitalizado
07/04/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
07/04/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
07/04/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Rescisão do Contrato de Trabalho. Dispensa Imotivada. Reintegração. Readmissão ou Indenização. ECT - RE-589.998/PI
12/05/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
06/10/2009
Movimentação : Publicado despacho
05/10/2009
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Art.543-B, §1º, CPC(ECT-Rescisão Contratual-Dispensa Imotivada.Imunidade Tributária e exec. por precatório)RE-589.998-PI
05/10/2009
Movimentação : Sobrestado o feito      
30/09/2009
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
24/09/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
06/07/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 110165/2009  
02/07/2009
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 108856/2009  
24/06/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
24/06/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Júlio César de Campos Loureiro
24/06/2009
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/06/2009
Movimentação : Publicada a intimação
15/06/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
09/06/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
28/05/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
18/05/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 74792/2009  
08/05/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
07/05/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
17/04/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
15/04/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
15/04/2009
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
06/04/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 15/04/2009 às 09:00.
03/04/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
31/03/2009
Movimentação : Aguardando pauta
31/03/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 2ª Turma
27/09/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
25/02/2005
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
25/02/2005
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMJSF - SET2 em 25/02/2005
14/01/2005
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
17/12/2004
Movimentação : Autuado
17/12/2004
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos