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Processo: RR - 24440-78.2004.5.10.0014 - Fase Atual: Ag-E
Numeração antiga: Ag-E-RR - 244/2004-014-10-40.7
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-24440/2004-0014-10.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ARACELE RIBEIRO DA SILVA
Advogado: Dr. JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Esther Regina Corrêa Leite Prado
 
Agravado(s): VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRA
 

Histórico do processo
29/08/2025
Recebido pelo TRT
13/08/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
12/08/2025
Transitado em Julgado em 01/07/2025
19/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 151/2025/SESDI1 em 19/05/2025
16/05/2025
Publicado acórdão em 16/05/2025      
15/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025
Conhecido o recurso e não provido
28/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/04/2025 a 23/04/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
27/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 94/2025/SESDI1 em 27/03/2025 (pauta)
27/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
17/01/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
11/03/2021
Retirado de Pauta
19/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
19/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 85/2021/SESDI1 em 19/02/2021 (pauta)
19/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 11/03/2021 às 09:00.
18/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
20/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 750/2020/SESDI1 em 20/11/2020 (pauta)
17/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/12/2020 a 16/12/2020 00:00
16/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
25/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
25/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - SDI1 em 25/08/2020
24/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
14/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1204/2020/SETR4 em 14/08/2020
10/08/2020
Petição: 187848/2020 - Impugnação aos Embargos
10/08/2020
Petição: 187848/2020 - Contrarrazões
04/08/2020
Publicado intimação em 04/08/2020
03/08/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
31/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
15/07/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
15/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
01/07/2020
Petição: 155012/2020 - Agravo
23/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
23/06/2020
Publicado despacho em 23/06/2020
22/06/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/05/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
17/04/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
17/04/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
15/04/2020
Petição: 73394/2020 - Embargos
13/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 421/2020/SETR4 em 13/04/2020
20/03/2020
Publicado acórdão em 20/03/2020      
19/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Dado Provimento ao Recurso
04/03/2020
Adiado o julgamento
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 166/2020/SETR4 em 17/02/2020
17/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 17/02/2020
14/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
12/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
31/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 37/2020/SETR4 em 31/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 14:00).
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
18/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1369/2019/CREC em 02/10/2019
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/02/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 983/2018/CREC em 14/12/2018
05/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/12/2018
Publicado despacho em 05/12/2018
04/12/2018
Sobrestado o feito      
04/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/12/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 698/2017/CREC em 01/12/2017
24/11/2017
Excluído o movimento lançado em 25/10/2017 18:38:00
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/05/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 267/2016/CREC em 05/07/2016
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
28/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
05/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
28/04/2015
Petição: 108516/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/04/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 144/2015/CREC em 10/04/2015
31/03/2015
Publicado despacho em 31/03/2015
30/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
26/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
28/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
27/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
27/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
24/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
24/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
24/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária, SUM- 331, IV, do TST - Lei 8.666
03/09/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
06/08/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 418/2010/CREC em 06/08/2010
27/07/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 418/2010/CREC para Procuradoria-Geral da União em 27/07/2010
12/07/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
12/07/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jonas Duarte José da Silva
12/07/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
09/07/2010
Movimentação : Publicado despacho
08/07/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93 - RE 603.397/SC
08/07/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
22/06/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
17/06/2010
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 97744/2010  
11/06/2010
Movimentação : Para exame
Local : Gabinete da Vice-Presidência
02/06/2010
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Coordenadoria de Recursos
21/05/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
07/05/2010
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 71586/2010  
27/04/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
27/04/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Mona Lisa da Silva Souza
27/04/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
27/04/2010
Movimentação : Publicada a intimação
26/04/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
06/04/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
05/03/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
04/03/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 29744/2010  
01/03/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
01/03/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
26/02/2010
Movimentação : Intimada a União 26/02/2010
26/02/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 11/2010/SETR4 em 26/02/2010
05/02/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
04/02/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
03/02/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 11/2010/SETR4 para Procuradoria-Geral da União em 03/02/2010
14/12/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
25/11/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
25/11/2009
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
20/11/2009
Movimentação : Em Mesa
20/11/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 4ª Turma
19/11/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
19/11/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
18/11/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
22/10/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 180443/2009  
16/10/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
16/10/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/10/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1198/2009/SETR4 em 16/10/2009
02/10/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
01/10/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
08/09/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
02/09/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
02/09/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
31/08/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1138/2009/SETR4 em 31/08/2009
27/08/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 02/09/2009 às 09:00.
26/08/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
20/08/2009
Movimentação : Aguardando pauta
20/08/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 4ª Turma
26/10/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
22/10/2007
Movimentação : Redistribuído por força da RA ao GMFEO - CT4 em 22/10/2007
25/06/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
19/06/2007
Movimentação : Por solicitação
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuídos - Anexo
15/02/2006
Movimentação : Remessa para guarda provisória (RA1091/05-mudança nova sede) mantida a relatoria
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
18/10/2005
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Josenildo dos Santos Carvalho
07/10/2005
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
07/10/2005
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao JCJSC - SET2 em 07/10/2005
30/09/2005
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
27/09/2005
Movimentação : Autuado
27/09/2005
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos