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Processo: AIRR - 94000-24.2003.5.04.0010
Numeração antiga: AIRR - 940/2003-010-04-00.5
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 94000-24.2003.5.04.0010
N�mero no TRT de Origem: RO-94000/2003-0010-04.00
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. RAPHAEL RIBEIRO BERTONI
 
Advogada: Dra. ROCHELLE MILANI BERNHARD
 
Agravado(s): MARIA ESTER CADORE
Advogado: Dr. GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA
 
Advogado: Dr. JOÃO VICTOR DA SILVA AMARAL
 
Advogado: Dr. MAURO DE AZEVEDO MENEZES
 
Advogada: Dra. RAQUEL PAESE
 

Histórico do processo
18/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
18/03/2026
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
11/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para cumprir despacho
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Proferida decisão      
19/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
20/10/2025
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
01/10/2025
Petição: 282705/2025 - Ofício STF - Presta informação
26/09/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Reclamação STF- 81.363
26/09/2025
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Proferido despacho de mero expediente      
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
12/09/2025
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
01/09/2025
Petição: 247825/2025 - Ofício STF - Presta informação
27/08/2025
Publicado intimação em 27/08/2025
26/08/2025
Petição: 242103/2025 - Contrarrazões
26/08/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025
Publicado intimação em 22/08/2025
21/08/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
07/07/2025
Petição: 203512/2025 - Ofício STF - Solicita Informação
05/06/2025
Petição: 170146/2025 - Recurso Extraordinário
16/05/2025
Publicado acórdão em 16/05/2025      
15/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
08/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/04/2025 a 09/05/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
07/04/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
31/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
26/03/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho para correção de local de destino ou motivo de andamento
26/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
09/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
09/02/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/02/2024
Petição: 61171/2024 - Embargos Declaratórios
19/12/2023
Publicado acórdão em 19/12/2023      
18/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023
Conhecido o recurso e não provido
06/12/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 12/12/2023 às 15h00.
14/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/12/2023 a 11/12/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 12/12/2023 às 15:00.
13/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
30/01/2023
Petição: 29414/2023 - Instrumento de Mandato
11/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
07/03/2022
Petição: 83213/2022 - Contrarrazões
21/02/2022
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 21/02/2022
18/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/02/2022
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
11/02/2022
Petição: 40140/2022 - Agravo Regimental
03/02/2022
Publicado despacho em 03/02/2022
02/02/2022
Dado Provimento ao Recurso      
01/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
28/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
28/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 28/05/2021
05/05/2021
Autuado
03/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
19/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
11/10/2020
Recebidos os autos para apreciação
11/10/2020
Recebidos os autos
04/03/2010
Movimentação : Processo baixado nesta data
04/03/2010
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
03/03/2010
Movimentação : Para remessa ao TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
03/03/2010
Movimentação : Certificado que não houve interposição de recurso até 02-03-2010
22/01/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
18/12/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 225024/2009  
18/12/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Augusto Barriles
18/12/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
18/12/2009
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
18/12/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
17/12/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
11/12/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
10/12/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
10/12/2009
Movimentação : Negado provimento ao Recurso
09/12/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
09/12/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José da Silva Caldas
09/12/2009
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
04/12/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 10/12/2009 às 09:00.
03/12/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
27/11/2009
Movimentação : Aguardando pauta
27/11/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
13/11/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
13/11/2009
Movimentação : Distribuído à Exmª Ministra MCP - SDI1 em 13/11/2009
28/10/2009
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
26/10/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
23/10/2009
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 181392/2009  
15/10/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José da Silva Caldas
15/10/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
15/10/2009
Movimentação : Publicada a intimação
14/10/2009
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
09/10/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
06/10/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
25/09/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 158985/2009  
25/09/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Márcia Pereira dos Santos
25/09/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
25/09/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
24/09/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
18/09/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
16/09/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
16/09/2009
Movimentação : Dado provimento aos Embargos
11/09/2009
Movimentação : Em Mesa
11/09/2009
Movimentação : Em Mesa
11/09/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 4ª Turma
07/08/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
25/06/2009
Movimentação : Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
Petiçao : 103695/2009  
25/06/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
22/06/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 100599/2009  
22/06/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Marcia Perreira dos Santos
22/06/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
22/06/2009
Movimentação : Publicado despacho
19/06/2009
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN    
12/06/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
12/06/2009
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 4ª Turma
24/04/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
24/04/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
17/04/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 54897/2009  
15/04/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
15/04/2009
Movimentação : Embargos
Petiçao : 53792/2009  
07/04/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 50646/2009  
07/04/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Hélio Renaldo de Oliveira
07/04/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
07/04/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
06/04/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
27/03/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
25/03/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
25/03/2009
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
19/03/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 25/03/2009 às 09:00.
18/03/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
11/03/2009
Movimentação : Aguardando pauta
11/03/2009
Movimentação : Aguardando pauta
11/03/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 4ª Turma
20/10/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
17/10/2008
Movimentação : Para juntar
Local : Coordenadoria da 4ª Turma
08/10/2008
Movimentação : Ratifica pedido de fls.
Petiçao : 140484/2008  
08/10/2008
Movimentação : Juntada de documentos
Petiçao : 140484/2008  
02/10/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
05/06/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
05/06/2007
Movimentação : Redistribuído ao GMMAC - SET4 por força do art. 95 do RITST
05/06/2007
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 4ª Turma
26/04/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
26/04/2007
Movimentação : Redistribuído ao GJCMV - SET4 em cumprimento à Resolução Administrativa nº 1202/2007
26/04/2007
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 4ª Turma
20/07/2006
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 94328/2006  
12/05/2006
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
12/05/2006
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMMF - SET4 em 12/05/2006
17/02/2006
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
09/02/2006
Movimentação : Autuado
09/02/2006
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos