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Processo: RR - 52900-59.2003.5.09.0072 - Fase Atual: EDCiv
Numeração antiga: EDCiv-RR - 529/2003-072-09-00.9
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-52900/2003-0072-09.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MARKEL THANER NICHELE
Advogado: Dr. JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS
 
Advogado: Dr. RONALDO FERREIRA TOLENTINO
 
Embargado(a): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Dr. JOSÉ LINHARES PRADO NETO
 
Advogada: Dra. WANESSA ROSA OLIVEIRA MENDES
 
Embargado(a): ROSCH ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA.
Advogado: Dr. KARLOS LOCK
 

Histórico do processo
13/11/2026
Petição: 138214/2026 - Embargos
03/11/2026
Publicado acórdão em 03/11/2026      
29/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/10/2026 a 27/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
20/05/2026
Redistribuído por sorteio à Exmª Ministra LC - T2 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
20/05/2026
Publicado despacho em 20/05/2026
19/05/2026
Declarada a suspeição por      
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
14/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
13/05/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
29/04/2026
Petição: 53095/2026 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
29/04/2026
Publicado despacho em 29/04/2026
28/04/2026
Proferido despacho de mero expediente      
24/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
06/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
06/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
06/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
20/02/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
20/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
20/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
19/02/2026
Petição: 18088/2026 - Embargos Declaratórios
10/02/2026
Publicado acórdão em 10/02/2026      
09/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026
Conhecido o recurso e provido
02/02/2026
Petição: 10552/2026 - Instrumento de Mandato
16/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
19/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/02/2026 às 09:30.
18/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Retirado de Pauta
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
22/10/2025
Publicado despacho em 22/10/2025
21/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Publicado despacho em 29/04/2021
28/04/2021
Sobrestado o feito      
28/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
14/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/02/2020
Petição: 39095/2020 - Ratifica pedido de fls.
21/02/2020
Publicado acórdão em 21/02/2020      
20/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
18/02/2020
Petição: 30894/2020 - Instrumento de Mandato
31/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 11/02/2020 a 18/02/2020 00:00 vinculado à 3ª Sessão Presencial de 19/02/2020 09:00).
30/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/07/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/06/2019
Publicado despacho em 27/06/2019
26/06/2019
Sobrestado o feito      
14/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/11/2018
Petição: 334980/2018 - Instrumento de Mandato
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/04/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
13/04/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
12/04/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
12/04/2012
Movimentação : Processo digitalizado
20/09/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
20/09/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
30/08/2011
Movimentação : Publicado despacho
29/08/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
29/08/2011
Movimentação : Sobrestado o feito    
19/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
12/07/2011
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
01/07/2011
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 74405/2011  
28/06/2011
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 674461/2011  
17/06/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
17/06/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado João Pedro Ferraz dos Passos
17/06/2011
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/06/2011
Movimentação : Publicada a intimação
15/06/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
06/06/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
30/05/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 61397/2011  
13/05/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
12/05/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
26/04/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
08/04/2011
Movimentação : Acórdão encaminhado ao Gabinete do Relator/Redator para correção
08/04/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
06/04/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
06/04/2011
Movimentação : Dado provimento parcial
05/04/2011
Movimentação : Em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
04/04/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
04/04/2011
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Secretaria da 2ª Turma
31/03/2011
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
31/03/2011
Movimentação : Apensado a estes autos o Processo nº AIRR 52941-26.2203.5.09.0072
30/03/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/03/2011
Movimentação : Sobrestado o julgamento
25/03/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 35924/2011  
25/03/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
25/03/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado João Pedro Ferraz dos Passos
25/03/2011
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
24/03/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 30/03/2011 às 09:00.
23/03/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
21/03/2011
Movimentação : Aguardando pauta
21/03/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
15/05/2006
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 57313/2006  
08/05/2006
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
07/04/2006
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
07/04/2006
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMRLP - SET2 em 07/04/2006
03/03/2006
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
21/02/2006
Movimentação : Autuado
21/02/2006
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos