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Processo: RR - 55000-19.2002.5.04.0732 - Fase Atual: Emb-ED
Numeração antiga: Emb-ED-RR - 550/2002-732-04-00.9
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-55000/2002-0732-04.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ADAISE FERNANDA BECKER
Advogado: Dr. EDUARDO HENRIQUE MARQUES SOARES
 
Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO
 
Embargado(a): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Dr. GILBERTO STÜRMER
 
Advogado: Dr. JOÃO BATISTA RAMALHO DE LIMA
 
Embargado(a): PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.
Advogada: Dra. FLÁVIA HELISE DA SILVA GUALDA
 
Embargado(a): PROBANK LTDA.
Advogado: Dr. ELIS KELEM RABELO
 
Advogado: Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
 
Advogado: Dr. RODOLFO LIMA DE SOUSA
 

Histórico do processo
30/09/2025
Recebido pelo TRT
24/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
23/09/2025
Transitado em Julgado em 19/09/2025
29/08/2025
Publicado acórdão em 29/08/2025      
28/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025
Voto Convergente      
20/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
01/07/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão para redigir justificativa de voto
01/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
26/06/2025
Não conhecido o Recurso
13/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
12/06/2025
Adiado o julgamento
26/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/06/2025 às 09:00.
23/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025
Retirado de Pauta
28/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/05/2025 às 09:00.
25/04/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025
Retirado de Pauta
13/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/04/2025 às 09:00.
12/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
06/12/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/12/2024
Adiado o julgamento
26/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/12/2024 às 09:00.
21/11/2024
Retirado de Pauta
25/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2024 a 19/11/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
07/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
30/09/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes por solicitaçao
26/09/2024
Retirado de Pauta
30/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/09/2024 a 25/09/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 26/09/2024 às 09:00.
22/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
13/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
13/08/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - SDI1 - art. 108 do RITST.
06/08/2024
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
17/07/2024
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
23/05/2024
Publicado despacho em 23/05/2024
22/05/2024
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/05/2024
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
20/05/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/04/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
03/04/2013
Publicado despacho em 03/04/2013
02/04/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-383: Equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados da empresa pública tomadora de serviço.
02/04/2013
Sobrestado o feito      
26/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/03/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/01/2013
Petição: 5013/2013 - Contrarrazões
14/12/2012
Movimentação : Publicada a intimação
13/12/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
04/12/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
04/12/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
04/12/2012
Movimentação : Processo digitalizado
05/11/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
05/11/2012
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
30/10/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
24/10/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 755211/2012  
18/10/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
18/10/2012
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Marcos Ulhoa Dani
18/10/2012
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
15/10/2012
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
15/10/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
11/10/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
05/10/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
04/10/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
04/10/2012
Movimentação : Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
28/09/2012
Movimentação : Em Mesa
28/09/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
06/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
04/09/2012
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
04/09/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
09/05/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 672096/2012  
09/05/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 672094/2012  
11/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
10/04/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - SDI1 - art. 93, § 2º, do RITST
10/04/2012
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
30/03/2012
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
12/03/2012
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
27/02/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Milton de Moura França
24/02/2012
Movimentação : Por solicitação
Local : Secretaria-Geral Judiciária
09/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos à SEGJUD para conceder vista em secretaria
Local : Secretaria-Geral Judiciária
11/03/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Milton de Moura França
10/03/2011
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MF - SDI1 - art. 96 do RITST
28/02/2011
Movimentação : Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
Petiçao : 22874/2011  
24/02/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
24/02/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Eymard Loguércio
24/02/2011
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
24/02/2011
Movimentação : Publicado despacho
23/02/2011
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN    
15/02/2011
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
15/02/2011
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
10/02/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
08/02/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
07/01/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 1212/2011  
07/01/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
17/12/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Osival Dantas Barreto
17/12/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
17/12/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
16/12/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
15/12/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
15/12/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
15/12/2010
Movimentação : Para publicação de acórdão
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
10/12/2010
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
09/12/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
09/12/2010
Movimentação : Dado provimento aos Embargos
02/12/2010
Movimentação : Aguardando julgamento para dia 09/12/2010 às 09:00.
02/12/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
02/12/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Marcos Ulhoa Dani
02/12/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
02/12/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 09/12/2010 às 09:00.
01/12/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
13/09/2010
Movimentação : Aguardando pauta
13/09/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
04/11/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
04/11/2008
Movimentação : Para juntar
Local : Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
22/10/2008
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 150728/2008  
25/08/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
22/08/2008
Movimentação : Distribuído à Exmª Ministra MCP - SDI1 em 22/08/2008
19/08/2008
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
04/07/2008
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 88688/2008  
01/07/2008
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 87592/2008  
30/06/2008
Movimentação : Publicada no D. J. a intimação do embargado(a) para apresentar impugnação
02/06/2008
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
26/05/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 5ª Turma
26/05/2008
Movimentação : Embargos
Petiçao : 66062/2008  
16/05/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Eymard Loguércio
16/05/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/05/2008
Movimentação : Acórdão 5ªT publicado no Diário da Justiça     
30/04/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/04/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/04/2008
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
25/04/2008
Movimentação : Em Mesa
25/04/2008
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Coordenadoria da 5ª Turma
14/04/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
11/04/2008
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
04/04/2008
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 38550/2008  
02/04/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 5ª Turma
02/04/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Eymard Loguércio
02/04/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
28/03/2008
Movimentação : Acórdão 5ªT publicado no Diário da Justiça     
25/03/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 5ª Turma
25/03/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Victor Russomano Júnior
25/03/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
05/03/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
05/03/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
05/03/2008
Movimentação : Dado provimento parcial
28/02/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 5ª Turma
28/02/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Eymard Loguércio
28/02/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
28/02/2008
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 05/03/2008 às 09:00
25/02/2008
Movimentação : Aguardando pauta
25/02/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 5ª Turma
13/03/2007
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 28808/2007  
27/11/2006
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 169288/2006  
27/11/2006
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 169288/2006  
30/05/2006
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 67536/2006  
19/05/2006
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
19/05/2006
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMBP - SET5 em 19/05/2006
22/03/2006
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
14/03/2006
Movimentação : Autuado
14/03/2006
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos