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Processo: RR - 191340-11.2004.5.08.0013
Numeração antiga: RR - 1913/2004-013-08-40.2
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-191340/2004-0013-08.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO PARÁ
Procurador: Dra. Ana Cristina Soares
 
Recorrido(s): CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA.
 
Recorrido(s): ROSEMBERG CANTUARIA DA SILVA FERREIRA
Advogada: Dra. MAÍSA PINHEIRO CORRÊA VON GRAPP
 

Histórico do processo
05/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 2459/2026/SETR7 em 05/10/2026
25/09/2026
Publicado acórdão em 25/09/2026      
24/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Conhecido em parte o recurso e provido
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 1813/2026/SETR7 em 24/08/2026 (pauta)
14/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 1321/2026/SETR7 em 01/06/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
26/01/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
19/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 5538/2025/SEPREX em 09/12/2025
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/04/2021
Publicado despacho em 12/04/2021
09/04/2021
Sobrestado o feito      
07/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/03/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
01/03/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/02/2021
Publicado despacho em 02/02/2021
01/02/2021
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
27/01/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
21/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
21/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/11/2018
Publicado despacho em 29/11/2018
28/11/2018
Sobrestado o feito      
26/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/08/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
29/08/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
07/08/2012
Movimentação : Publicado despacho
06/08/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
06/08/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
26/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
26/06/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
04/06/2012
Movimentação : Contraminuta
Petiçao : 686033/2012  
22/05/2012
Movimentação : Publicada a intimação
21/05/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
15/05/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
11/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
11/05/2012
Movimentação : Processo digitalizado
11/05/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
09/05/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
09/05/2012
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
26/04/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
17/04/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 660082/2012  
20/03/2012
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Antônio Sabóia de Melo Neto
20/03/2012
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/03/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
15/03/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
12/03/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
14/12/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
14/12/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
12/12/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
12/12/2011
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
09/12/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 14/12/2011 às 09:00.
07/12/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
29/11/2011
Movimentação : Aguardando pauta
29/11/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
24/05/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
20/05/2011
Movimentação : Para juntar
Local : Secretaria da 7ª Turma
11/05/2011
Movimentação : Presta informações
Petiçao : 54234/2011  
08/04/2011
Movimentação : Juntada de documentos
Petiçao : 41586/2011  
31/03/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
29/03/2011
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Secretaria da 7ª Turma
09/03/2011
Movimentação : Publicado despacho
04/03/2011
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN    
28/02/2011
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
28/02/2011
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Coordenadoria de Recursos
07/02/2011
Movimentação : Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente do TST - Outros
Local : Gabinete da Vice-Presidência
17/12/2010
Movimentação : Presta informações
Petiçao : 197883/2010  
15/12/2010
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 196269/2010  
30/11/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
23/11/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 182966/2010  
22/10/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
21/10/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
18/10/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
13/10/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
13/10/2010
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
29/09/2010
Movimentação : Em Mesa
29/09/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 7ª Turma
14/09/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
14/09/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos Declaratórios
14/09/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
08/09/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
01/09/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 136437/2010  
24/08/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Antonio Saboia de Melo Neto
24/08/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
20/08/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
19/08/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
16/08/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
10/08/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
10/08/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
05/08/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 10/08/2010 às 14:00.
04/08/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
03/08/2010
Movimentação : Aguardando pauta
03/08/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
26/10/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
22/10/2007
Movimentação : Redistribuído por força da RA ao GMPPM - CT7 em 22/10/2007
19/10/2007
Movimentação : Para redistribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
09/07/2007
Movimentação : Por solicitação
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuídos - Anexo
23/04/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Guilherme Augusto Caputo Bastos
08/09/2006
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
08/09/2006
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao JCGAC - SET1 em 08/09/2006
28/07/2006
Movimentação : Aguardando distribuição
Local : Secretaria de Distribuição
12/06/2006
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
05/06/2006
Movimentação : Autuado
05/06/2006
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos