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Processo: AIRR - 1827000-64.2002.5.09.0652 - Fase Atual: Ag
Numeração antiga: Ag-AIRR - 18270/2002-652-09-00.6
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica - art. 768 da CLT (Falência))
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 1827000-64.2002.5.09.0652
N�mero no TRT de Origem: RO-1827000/2002-0652-09.00
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): PRODUCAO - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Dr. MAURO JOSELITO BORDIN
 
Agravado(s): URUBATAN FRANCISCO ANTUNES WENCESLAU BRAZ
Advogado: Dr. JAIR APARECIDO AVANSI
 
Advogada: Dra. LETÍCIA GÓIS AVANSI
 
Agravado(s): VANILDO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. LUCIANO GUBERT DE OLIVEIRA
 
Agravado(s): MASSA FALIDA de INKAFARMA COMÉRCIO FARMACÊUTICO S.A.
Advogado: Dr. ARNO JUNG
 
Advogada: Dra. CAROLINE MEDEIROS VEIGA
 
Advogado: Dr. JOAQUIM JOSÉ GRUBHOFER RAULI
 
Agravado(s): HUGO ANTONIO RODRIGUEZ BARBA
 
Agravado(s): MARIA CHRISTINA SAKSANIAN
 
Agravado(s): JOAO BUENO GARCIA
 
Agravado(s): APARECIDO BUENO DE CAMARGO
 
Agravado(s): CARLOS FRANCISCO BUENO
 

Histórico do processo
05/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
27/11/2025
Transitado em Julgado em 25/11/2025
30/10/2025
Publicado acórdão em 30/10/2025      
29/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025
Não conhecido o Recurso
23/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/10/2025 a 24/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
08/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
04/09/2025
Petição: 253737/2025 - Contrarrazões
25/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 25/08/2025
22/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/07/2025
Petição: 205610/2025 - Agravo
30/06/2025
Publicado despacho em 30/06/2025
27/06/2025
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
23/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
19/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
19/05/2025
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 19/05/2025
16/05/2025
Autuado
28/03/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
26/11/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
26/11/2024
Recebidos os autos para apreciação
26/11/2024
Recebidos os autos
06/09/2022
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
06/09/2022
Transitado em Julgado em 02/09/2022
12/08/2022
Publicado acórdão em 12/08/2022      
10/08/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022
Negado provimento ao agravo com multa
08/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/08/2022 a 08/08/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 09/08/2022 às 15:00
07/07/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
07/04/2022
Petição: 146451/2022 - Contrarrazões
04/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
28/03/2022
Publicado "ato publicado" em 28/03/2022
25/03/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/03/2022
Petição: 113028/2022 - Agravo
10/03/2022
Publicado despacho em 10/03/2022
09/03/2022
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
08/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
18/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
18/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 18/02/2022
18/02/2022
Autuado
18/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
16/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
16/12/2021
Recebidos os autos para apreciação
16/12/2021
Recebidos os autos
01/03/2018
Recebidos os autos (retorno do TST)
28/02/2018
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
28/02/2018
Transitado em Julgado em 23/02/2018
19/12/2017
Publicado acórdão em 19/12/2017      
18/12/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
29/11/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 13/12/2017 às 09:00.
28/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para prosseguir
22/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing)
22/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma por solicitaçao
22/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing)
22/11/2017
Retirado de Pauta
14/11/2017
Publicado despacho em 14/11/2017
08/11/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 22/11/2017 às 09:00.
07/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing)
04/10/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
29/09/2017
Petição: 248223/2017 - Embargos Declaratórios
22/09/2017
Publicado acórdão em 22/09/2017      
21/09/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2017
Negado provimento ao Agravo
12/09/2017
Petição: 227380/2017 - Requer providências
06/09/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 20/09/2017 às 14:00.
05/09/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
01/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing)
01/08/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAC - T4 em 01/08/2017
23/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
16/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
16/06/2017
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
19/10/2011
Movimentação : Processo baixado nesta data
19/10/2011
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
14/10/2011
Movimentação : Para remessa ao TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
14/10/2011
Movimentação : Certificado que não houve interposição de recurso até 10-10-2011
23/09/2011
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
23/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
22/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
16/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
15/09/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
15/09/2011
Movimentação : Não conhecidos os Embargos
09/09/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 15/09/2011 às 09:00.
08/09/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
02/09/2011
Movimentação : Aguardando pauta
02/09/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
19/11/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
19/11/2010
Movimentação : Distribuído ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 19/11/2010
10/11/2010
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
21/10/2010
Movimentação : Publicada a intimação
20/10/2010
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
13/10/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
05/10/2010
Movimentação : Embargos
Petiçao : 156609/2010  
01/10/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
30/09/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
24/09/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
22/09/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
22/09/2010
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
10/09/2010
Movimentação : Em Mesa
10/09/2010
Movimentação : Em Mesa
10/09/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 4ª Turma
25/08/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
25/08/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
13/08/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 124621/2010  
06/08/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
05/08/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
07/06/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
02/06/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
02/06/2010
Movimentação : Dado provimento parcial
27/05/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 02/06/2010 às 09:00.
26/05/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
20/05/2010
Movimentação : Aguardando pauta
20/05/2010
Movimentação : Aguardando pauta
20/05/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 4ª Turma
13/02/2008
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 12491/2008  
09/10/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
18/06/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
18/06/2007
Movimentação : Redistribuído ao GMMAC - SET4 por força do art. 95 do RITST
17/06/2007
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 4ª Turma
09/11/2006
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 158094/2006  
09/11/2006
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 158094/2006  
06/10/2006
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
06/10/2006
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMMF - SET4 em 06/10/2006
10/08/2006
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 103098/2006  
10/08/2006
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 103098/2006  
25/07/2006
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
21/07/2006
Movimentação : Autuado
21/07/2006
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos