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Processo: RR - 59240-25.2005.5.10.0006
Numeração antiga: RR - 592/2005-006-10-40.0
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-59240/2005-0006-10.40
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO
Procurador: Dr. Luis Henrique Martins dos Anjos
 
Recorrido(s): SABRINA PAIVA MOURÃO CRESPO
Advogado: Dr. FÁBIO SILVA DE ABREU
 
Recorrido(s): COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVIC
Advogado: Dr. FERNANDA HELLENA DE LIMA QUEIROZ
 

Histórico do processo
10/10/2025
Recebido pelo TRT
09/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
08/10/2025
Transitado em Julgado em 03/10/2025
22/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1151/2025/SETR1 em 22/08/2025
18/08/2025
Publicado acórdão em 18/08/2025      
15/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025
Conhecido o recurso e provido
17/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/08/2025 às 09:00.
16/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1063/2025/SETR1 em 16/07/2025 (pauta)
16/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
04/06/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/05/2025 a 02/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 711/2025/SETR1 em 07/05/2025 (pauta)
07/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
12/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
08/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para prosseguir
01/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 426/2024/SEPREX em 01/03/2024
26/02/2024
Publicado despacho em 26/02/2024
23/02/2024
Proferido despacho de mero expediente      
23/02/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
25/10/2023
Remetidos os autos ao GVP para análise de Acordo de Cooperação Técnica
03/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
02/10/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
19/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
18/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
26/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
25/04/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 112 do RITST.
25/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
21/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir
20/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
18/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para apensar
24/10/2022
Publicado despacho em 24/10/2022
21/10/2022
Proferido despacho de mero expediente      
21/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para apensar
05/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
05/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
05/10/2022
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
05/10/2022
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
15/12/2009
Movimentação : Processo baixado nesta data
15/12/2009
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
14/12/2009
Movimentação : Para remessa ao TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
14/09/2009
Movimentação : Cópias para formação de Agravo
Petiçao : 149572/2009  
14/09/2009
Movimentação : Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
Petiçao : 149572/2009  
14/09/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
04/09/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
04/09/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
03/09/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1098/2009/CREC em 04/09/2009
14/08/2009
Movimentação : Expedido ofício de Int. nº 1098/2009-CREC, de 13/08/09- PGU
12/08/2009
Movimentação : Publicado despacho
10/08/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário não admitido.    
06/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - RE
06/08/2009
Movimentação : Para publicação de despacho - Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
06/07/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
13/04/2009
Movimentação : Ciência União
01/04/2009
Movimentação : Expedido ofício de SPUIN/CREC nº 102, 01-04-2009 - PGU
01/04/2009
Movimentação : Publicado despacho
31/03/2009
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Concedida Medida Liminar pelo STF (Inconstitucionalidade do art. 71,§1º, Lei nº 8.666/93 -TST-AIRR-1.625/2005-133-15-40)
31/03/2009
Movimentação : Sobrestado o feito    
27/03/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - RE
27/03/2009
Movimentação : Para publicação de despacho - Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
17/03/2009
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
12/02/2009
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 14473/2009  
06/02/2009
Movimentação : Publicada a intimação
05/02/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
18/12/2008
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
15/12/2008
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
13/11/2008
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 165654/2008  
13/11/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 1ª Turma
07/11/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
07/11/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
07/11/2008
Movimentação : Intimada a União em 07/11/2008
30/10/2008
Movimentação : Aguardando devolução de ofício de intimação
30/10/2008
Movimentação : Expedido ofício de intimação à União
24/10/2008
Movimentação : Publicado o acórdão     
23/10/2008
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
20/10/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
15/10/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
15/10/2008
Movimentação : Negado provimento aos embargos com multa
14/10/2008
Movimentação : Em Mesa
14/10/2008
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Coordenadoria da 1ª Turma
08/10/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
08/10/2008
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
07/10/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 1ª Turma
02/10/2008
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 135754/2008  
26/09/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
26/09/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
26/09/2008
Movimentação : Intimada a União
05/09/2008
Movimentação : Acórdão 1ªT publicado no Diário da Justiça     
01/09/2008
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
01/09/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
27/08/2008
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
25/08/2008
Movimentação : Em pauta
Local : Coordenadoria da 1ª Turma
21/08/2008
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 27/08/2008 às 09:00
18/08/2008
Movimentação : Processo em Pauta - Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
18/08/2008
Movimentação : Aguardando pauta
18/08/2008
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 1ª Turma
08/04/2008
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 40421/2008  
28/01/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
11/12/2007
Movimentação : Redistribuído por força da RA ao GMWOC - CT1 em 11/12/2007
12/12/2006
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
12/12/2006
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao JCJPC - SET5 em 07/12/2006
30/11/2006
Movimentação : Aguardando distribuição
Local : Secretaria de Distribuição
14/09/2006
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
02/09/2006
Movimentação : Autuado
02/09/2006
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos