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Processo: RR - 98200-43.2002.5.09.0019
Numeração antiga: RR - 982/2002-019-09-00.5
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 98200-43.2002.5.09.0019
N�mero no TRT de Origem: RO-98200/2002-0019-09.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A.
Advogado: Dr. FÁBIO KORENBLUM
 
Advogado: Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
 
Advogado: Dr. ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): HÉLVIO LUIZ GHÉLERE
Advogado: Dr. LUIZ RICARDO GHÉLERE
 
Advogado: Dr. RENATO TAVARES YABE
 
Recorrido(s): UNIÃO
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 

Histórico do processo
18/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2383/2026/SETR7 em 18/09/2026
18/09/2026
Publicado acórdão em 18/09/2026      
17/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
14/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1790/2026/SETR7 em 14/08/2026 (pauta)
14/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
14/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
10/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para prosseguir
01/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 549/2025/SESDI1 em 01/10/2025
29/09/2025
Publicado despacho em 29/09/2025
26/09/2025
Proferido despacho de mero expediente      
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
05/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
04/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - SDI1 - art. 108 do RITST.
04/06/2024
Petição: 390255/2024 - Instrumento de Mandato
11/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 609/2022/SESDI1 em 11/11/2022
09/11/2022
Publicado despacho em 09/11/2022
08/11/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
28/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
24/10/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra KA - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
11/08/2021
Petição: 290899/2021 - Instrumento de Mandato
09/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 900/2021/SESDI1 em 09/07/2021
30/06/2021
Publicado despacho em 30/06/2021
29/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/06/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva para correção de local de destino ou motivo de andamento
23/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
05/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - SDI1 - art. 108 do RITST.
18/12/2020
Petição: 345802/2020 - Instrumento de Mandato
11/05/2020
Publicado despacho em 11/05/2020
08/05/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/05/2020
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
05/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
29/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
04/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
25/01/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
12/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
11/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
29/08/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 352/2014/CREC em 29/08/2014
21/08/2014
Publicado despacho em 21/08/2014
20/08/2014
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
19/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
19/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
05/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
22/07/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/06/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 213/2014/CREC em 06/06/2014
06/06/2014
Petição: 126362/2014 - Agravo Regimental
29/05/2014
Publicado despacho em 29/05/2014
28/05/2014
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
28/05/2014
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
28/05/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
23/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
21/05/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/06/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
12/06/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
14/05/2012
Movimentação : Publicado despacho
11/05/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
11/05/2012
Movimentação : Processo sobrestado Rescisão do Contrato de Trabalho. Dispensa Imotivada. Reintegração. Readmissão ou Indenização. ECT - RE-589.998/PI
07/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
24/01/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
09/01/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 600591/2012  
28/11/2011
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 122678/2011  
11/11/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 549/2011/CREC em 11/11/2011
25/10/2011
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 797459/2011  
24/10/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 549/2011/CREC para Procuradoria-Geral da União em 24/10/2011
10/10/2011
Movimentação : Publicada a intimação
07/10/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
06/10/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
27/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
27/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
20/09/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
16/09/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 214/2011/SESDI1 em 16/09/2011
15/09/2011
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 787411/2011  
12/09/2011
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 786484/2011  
09/09/2011
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
09/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
09/09/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 214/2011/SESDI1 para Procuradoria-Geral da União em 09/09/2011
08/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
02/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
01/09/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
01/09/2011
Movimentação : Não conhecidos os Embargos
26/08/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 199/2011/SESDI1 em 26/08/2011
26/08/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 01/09/2011 às 09:00.
25/08/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
25/08/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 199/2011/SESDI1 para Procuradoria-Geral da União em 25/08/2011
23/08/2011
Movimentação : Aguardando pauta
23/08/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
19/08/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Sebastião Geraldo de Oliveira
19/08/2011
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Juiz SGO - SDI1 - art. 93, § 1º, do RITST
19/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
27/05/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
27/05/2011
Movimentação : Distribuído ao Exmº Ministro CA - SDI1 em 27/05/2011
17/05/2011
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
12/05/2011
Movimentação : Despacho proferido  
11/05/2011
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
11/05/2011
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Coordenadoria de Recursos
02/05/2011
Movimentação : Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente do TST - Outros
Local : Gabinete da Vice-Presidência
27/04/2011
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Coordenadoria de Recursos
18/04/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
08/04/2011
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 602996/2011  
08/04/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
08/04/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
31/03/2011
Movimentação : Publicada a intimação
31/03/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 102/2011/SETR7 para Procuradoria-Geral da União em 31/03/2011
30/03/2011
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
28/03/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
22/03/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
18/03/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
18/03/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
18/03/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 51/2011/SETR7 em 18/03/2011
09/03/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 27426/2011  
01/03/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 51/2011/SETR7 para Procuradoria-Geral da União em 01/03/2011
28/02/2011
Movimentação : Embargos
Petiçao : 23505/2011  
18/02/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
17/02/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
17/02/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
16/02/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
16/02/2011
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
11/02/2011
Movimentação : Em Mesa
11/02/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 7ª Turma
16/12/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
16/12/2010
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Secretaria da 7ª Turma
16/12/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juíza Convocada Maria Doralice Novaes
15/12/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração.
15/12/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
14/12/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
10/12/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
10/12/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
10/12/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 523/2010/SETR7 em 10/12/2010
03/12/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 189703/2010  
30/11/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 523/2010/SETR7 para Procuradoria-Geral da União em 30/11/2010
26/11/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
25/11/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
10/11/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
10/11/2010
Movimentação : Para publicação de acórdão
Local : Secretaria da 7ª Turma
20/10/2010
Movimentação : Concluso ao Redator Designado
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
20/10/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
20/10/2010
Movimentação : Dado provimento parcial
15/10/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 162656/2010  
14/10/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 429/2010/SETR7 em 14/10/2010
14/10/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 20/10/2010 às 09:00.
13/10/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
13/10/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 429/2010/SETR7 para Procuradoria-Geral da União em 13/10/2010
29/09/2010
Movimentação : Aguardando pauta
29/09/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
10/09/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juíza Convocada Maria Doralice Novaes
10/09/2010
Movimentação : Processo atribuído à Exmª Juíza MDN - T7 - art. 93, § 1º do RITST
09/09/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
11/06/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 139/2010/SEJUD para Procuradoria-Geral da União em 11/06/2010
04/05/2010
Movimentação : Publicado despacho
03/05/2010
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN    
27/04/2010
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
27/04/2010
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria Judiciária
22/04/2010
Movimentação : Renúncia de Mandato
Petiçao : 61589/2010  
14/04/2010
Movimentação : Concluso ao Ministro Presidente do TST
Local : Gabinete da Presidência
14/04/2010
Movimentação : Para exame
Local : Secretaria Judiciária
25/03/2010
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 45047/2010  
19/03/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 59/2010/SESDI1 em 19/03/2010
17/03/2010
Movimentação : Renúncia de Mandato
Petiçao : 39356/2010  
17/03/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
16/03/2010
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 38663/2010  
12/03/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Sandra Márcia Cavalcante Torres das Neves
12/03/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
12/03/2010
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
12/03/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
12/03/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 59/2010/SESDI1 para Procuradoria-Geral da União em 12/03/2010
11/03/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
01/03/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
25/02/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
25/02/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa.
22/02/2010
Movimentação : Em Mesa
22/02/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
19/02/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
18/02/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
18/12/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1221/2009/SESDI1 em 18/12/2009
11/12/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 218328/2009  
11/12/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
04/12/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Sandra Márcia Cavalcante Torres das Neves
04/12/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
04/12/2009
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
04/12/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
04/12/2009
Movimentação : Expedido Ofício nº 1221/2009/SESDI1 para Procuradoria-Geral da União em 04/12/2009
03/12/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
27/11/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/11/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
26/11/2009
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
23/11/2009
Movimentação : Em Mesa
23/11/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
18/11/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
17/11/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
29/10/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1089/2009/SESDI1 em 29/10/2009
23/10/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 181847/2009  
23/10/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
16/10/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Sandra Márcia Cavalcante Torres das Neves
16/10/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/10/2009
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
16/10/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
15/10/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
09/10/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
08/10/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
08/10/2009
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
05/10/2009
Movimentação : Em Mesa
05/10/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
21/08/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
20/08/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
03/08/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 118547/2009  
03/08/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
28/07/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Sandra Márcia Cavalcante Torres das Neves
28/07/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
28/07/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
21/07/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 115175/2009  
13/07/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
13/07/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
13/07/2009
Movimentação : Intimada a União em 10/07/2009.
13/07/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
09/07/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
09/07/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
26/06/2009
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
26/06/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
25/06/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
19/06/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
19/06/2009
Movimentação : Para publicação de acórdão
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
24/04/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/04/2009
Movimentação : Para Redator Designado redigir acórdão
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
23/04/2009
Movimentação : Dado provimento aos Embargos para determinar o retorno dos autos à Turma
22/04/2009
Movimentação : Para prosseguir no julgamento
Local : Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
06/02/2009
Movimentação : Concluso em virtude de vista regimental
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
05/02/2009
Movimentação : Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
02/02/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 05/02/2009 às 09:00.
30/01/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
28/01/2009
Movimentação : Aguardando pauta
28/01/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
10/12/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
09/12/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
09/12/2008
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
12/09/2008
Movimentação : Remetido à Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
12/09/2008
Movimentação : Para remessa à Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
11/09/2008
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
11/09/2008
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
22/08/2008
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
22/08/2008
Movimentação : Distribuído ao Exmº Ministro CA - SDI1 em 22/08/2008
15/08/2008
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
04/08/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 7ª Turma
31/07/2008
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 95651/2008  
04/07/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
04/07/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
04/07/2008
Movimentação : Intimado(a) PGU.
26/06/2008
Movimentação : Aguardando devolução de ofício de intimação Nº 153/2008.
23/06/2008
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 83261/2008  
20/06/2008
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 82655/2008  
12/06/2008
Movimentação : Publicada no D. J. a intimação do embargado(a) para apresentar impugnação
09/06/2008
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
27/05/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 7ª Turma
20/05/2008
Movimentação : Presta informações
Petiçao : 63283/2008  
11/04/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
11/04/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
11/04/2008
Movimentação : Intimada a União Of. Nº 018/2008.
01/04/2008
Movimentação : Aguardando devolução de ofício de intimação OF. Nº 018/2008-PGU
05/03/2008
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 7ª Turma
03/03/2008
Movimentação : Embargos
Petiçao : 23546/2008  
03/03/2008
Movimentação : Depósito Recursal
Petiçao : 23546/2008  
22/02/2008
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Alberto Couto Maciel
22/02/2008
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
22/02/2008
Movimentação : Acórdão 7ªT publicado no Diário da Justiça     
20/02/2008
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
20/02/2008
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
11/02/2008
Movimentação : Em Mesa
11/02/2008
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Coordenadoria da 7ª Turma
18/12/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
18/12/2007
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
10/12/2007
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria da 7ª Turma
07/12/2007
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 165918/2007  
07/12/2007
Movimentação : Intimada a União
03/12/2007
Movimentação : Aguardando devolução de ofício de intimação
30/11/2007
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Alberto Couto Maciel
30/11/2007
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
30/11/2007
Movimentação : Acórdão 7ªT publicado no Diário da Justiça     
21/11/2007
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/11/2007
Movimentação : Não conhecido o Recurso
14/11/2007
Movimentação : Aguardando Julgamento para dia 21/11/2007 às 09:00
04/10/2007
Movimentação : Aguardando pauta
04/10/2007
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Coordenadoria da 7ª Turma
04/10/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
04/10/2007
Movimentação : Redistribuído por força da RA nº 1260/2007 ao GMIGM - CT7 em 05/10/2007
01/10/2007
Movimentação : Para redistribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
21/05/2007
Movimentação : Suspenso - Resol. Administrativa nº 1.207/2007.
18/05/2007
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 4ª Turma
16/02/2007
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 17375/2007  
20/11/2006
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 164356/2006  
22/09/2006
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
22/09/2006
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMIGM - SET4 em 22/09/2006
19/09/2006
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
14/09/2006
Movimentação : Autuado
14/09/2006
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos