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Processo: RR - 70340-40.2004.5.04.0018 - Fase Atual: ED
Numeração antiga: ED-RR - 703/2004-018-04-40.0
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-70340/2004-0018-04.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ELISÂNGELA CLARO
Advogado: Dr. CLÁUDIO ROBERTO BROXETE SILVA
 
Advogada: Dra. RAQUEL CRISTINA RIEGER
 
Embargado(a): BANCO CENTRAL DO BRASIL
Advogado: Dr. FERNANDO JOSÉ SAKAYO DE OLIVIERA
 
Embargado(a): TRH RECURSOS HUMANOS LTDA.
 

Histórico do processo
11/11/2025
Recebido pelo TRT
07/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
06/11/2025
Transitado em Julgado em 04/11/2025
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1661/2025/SETR4 em 22/09/2025
05/09/2025
Publicado acórdão em 05/09/2025      
04/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
03/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1338/2025/SETR4 em 03/08/2025 (pauta)
29/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/08/2025 a 29/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
08/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
31/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 512/2025/SETR4 em 31/03/2025
18/03/2025
Publicado despacho em 18/03/2025
17/03/2025
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo      
10/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/02/2025
Conclusos
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
04/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118.
04/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/03/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1118
01/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 229/2021/SETR4 em 01/03/2021
23/02/2021
Publicado despacho em 23/02/2021
22/02/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
26/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
24/06/2020
Retirado de Pauta
04/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/06/2020 a 23/06/2020 00:00
03/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
07/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
07/05/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/05/2020
Petição: 89773/2020 - Embargos Declaratórios
16/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 425/2020/SETR4 em 16/04/2020
20/03/2020
Publicado acórdão em 20/03/2020      
19/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Dado Provimento ao Recurso
04/03/2020
Adiado o julgamento
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 170/2020/SETR4 em 17/02/2020
17/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 17/02/2020
14/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
12/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 47/2020/SETR4 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 14:00).
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
25/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
25/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
25/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
14/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1553/2019/CREC em 14/10/2019
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 67/2019/CREC em 18/02/2019
06/02/2019
Publicado despacho em 06/02/2019
05/02/2019
Sobrestado o feito      
04/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
26/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 531/2017/CREC em 26/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
28/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
26/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
26/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
28/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
25/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
25/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
08/09/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
26/03/2010
Movimentação : Intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 86/2010/CREC em 26/03/2010
08/03/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 86/2010/CREC para Banco Central do Brasil em 08/03/2010
05/03/2010
Movimentação : Publicado despacho
04/03/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93
04/03/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
24/02/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
17/02/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
10/12/2009
Movimentação : Publicada a intimação
09/12/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
01/12/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
27/11/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
16/11/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 197702/2009  
06/11/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
06/11/2009
Movimentação : Intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 1250/2009/SETR4 em 06/11/2009
05/11/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
28/10/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
14/10/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
14/10/2009
Movimentação : dado provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Ministro Relator
07/10/2009
Movimentação : Em Mesa
07/10/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 4ª Turma
11/09/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
10/09/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
04/09/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 143523/2009  
04/09/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
03/09/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Flávio José Roman
03/09/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
27/08/2009
Movimentação : Intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 1134/2009/SETR4 em 26/08/2009
21/08/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
20/08/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
14/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
05/08/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
05/08/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
31/07/2009
Movimentação : Intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 1090/2009/SETR4 em 30/07/2009
30/07/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 05/08/2009 às 09:00.
29/07/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
23/06/2009
Movimentação : Aguardando pauta
23/06/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 4ª Turma
26/10/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
22/10/2007
Movimentação : Redistribuído por força da RA ao GMFEO - CT4 em 22/10/2007
26/06/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
26/06/2007
Movimentação : Redistribuído ao JCMDN - SET4 em cumprimento ao Expediente GDGCJ nº 006/2007
26/06/2007
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 4ª Turma
02/05/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
20/04/2007
Movimentação : Por solicitação
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuídos - Anexo
12/12/2006
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
12/12/2006
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao JCMAC - SET4 em 07/12/2006
30/11/2006
Movimentação : Aguardando distribuição
Local : Secretaria de Distribuição
20/09/2006
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
15/09/2006
Movimentação : Autuado
15/09/2006
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos