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Processo: RR - 91740-68.2003.5.04.0302
Numeração antiga: RR - 917/2003-302-04-40.5
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-91740/2003-0302-04.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Recorrido(s): EUGÊNIA CALETTI ROCHA
Advogada: Dra. LUCIANA KONRADT PEREIRA
 
Recorrido(s): TENSE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
 

Histórico do processo
07/04/2026
Recebido pelo TRT
31/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
30/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
19/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2181/2025/SETR1 em 19/12/2025
18/12/2025
Publicado acórdão em 18/12/2025      
17/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1991/2025/SETR1 em 24/11/2025 (pauta)
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2025 a 20/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1435/2025/SETR1 em 23/09/2025 (pauta)
23/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
03/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
02/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 112 do RITST.
02/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
27/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3374/2025/SEPREX em 21/08/2025
08/08/2025
Publicado despacho em 08/08/2025
07/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
08/02/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/02/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2347/2023/SEPREX em 08/09/2023
30/08/2023
Publicado despacho em 30/08/2023
29/08/2023
Proferido despacho de mero expediente      
25/08/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
24/08/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 964/2021/CREC em 16/04/2021
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 14/02/2020
13/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Deliberado em sessão
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 21/2020/SETR1 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 12/02/2020 às 09:00.
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1585/2019/CREC em 18/10/2019
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 730/2018/CREC em 31/10/2018
24/10/2018
Publicado despacho em 24/10/2018
23/10/2018
Sobrestado o feito      
22/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 532/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/01/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
16/12/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
15/12/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
15/12/2011
Movimentação : Processo digitalizado
17/05/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
17/05/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
15/04/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 158/2011/CREC em 15/04/2011
08/04/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 158/2011/CREC para Procuradoria-Geral da União em 08/04/2011
07/04/2011
Movimentação : Publicado despacho
06/04/2011
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade subsidiária - entes da administração pública - Súmula nº 331, IV, do TST - art. 71 da Lei nº 8.666/93
06/04/2011
Movimentação : Sobrestado o feito    
22/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
15/03/2011
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
18/01/2011
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 3551/2011  
17/12/2010
Movimentação : Publicada a intimação
16/12/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
19/11/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
18/10/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 163199/2010  
18/10/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 1ª Turma
08/10/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
08/10/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
08/10/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 496/2010/SETR1 em 08/10/2010
29/09/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 496/2010/SETR1 para Procuradoria-Geral da União em 29/09/2010
10/09/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
09/09/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
09/09/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
01/09/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
01/09/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
26/08/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 01/09/2010 às 09:00.
25/08/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
18/08/2010
Movimentação : Aguardando pauta
18/08/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
22/11/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
13/11/2007
Movimentação : Redistribuído por força da RA ao GMWOC - CT1 em 14/11/2007
02/03/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
02/03/2007
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao JCWOC - SET5 em 02/03/2007
19/01/2007
Movimentação : Aguardando distribuição
Local : Secretaria de Distribuição
03/10/2006
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
20/09/2006
Movimentação : Autuado
20/09/2006
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos