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Processo: RR - 51540-68.2005.5.10.0015 - Fase Atual: Ag-E
Numeração antiga: Ag-E-RR - 515/2005-015-10-40.1
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-51540/2005-0015-10.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): RODRIGO MARTINS FERREIRA
Advogado: Dr. WANDERLEY CAMPOS
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Fabiana Cavinatto Salibe Venzel
 
Agravado(s): COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVIC
 

Histórico do processo
05/12/2025
Recebido pelo TRT
14/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
13/11/2025
Transitado em Julgado em 10/11/2025
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 525/2025/SESDI1 em 29/09/2025
26/09/2025
Publicado acórdão em 26/09/2025      
25/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
19/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 359/2025/SESDI1 em 18/08/2025 (pauta)
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2025 a 17/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
27/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
06/02/2023
Publicado despacho em 06/02/2023
03/02/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
30/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/11/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
02/02/2021
Publicado despacho em 02/02/2021
01/02/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
09/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
09/12/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - SDI1 em 25/08/2020
24/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
14/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1204/2020/SETR4 em 14/08/2020
13/08/2020
Petição: 191828/2020 - Impugnação aos Embargos
13/08/2020
Petição: 191828/2020 - Contrarrazões
04/08/2020
Publicado intimação em 04/08/2020
03/08/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
26/06/2020
Petição: 150048/2020 - Agravo
23/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
23/06/2020
Publicado despacho em 23/06/2020
22/06/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
25/05/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
15/04/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
15/04/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
13/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 421/2020/SETR4 em 13/04/2020
04/04/2020
Petição: 67051/2020 - Embargos
20/03/2020
Publicado acórdão em 20/03/2020      
19/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Dado Provimento ao Recurso
04/03/2020
Adiado o julgamento
21/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 224/2020/SETR4 em 21/02/2020
21/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
20/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 20/02/2020
19/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 67/2020/SETR4 em 03/02/2020 (pauta)
30/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 10/02/2020 a 17/02/2020 00:00 vinculado à 3ª Sessão Presencial de 18/02/2020 14:00).
29/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
18/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1406/2019/CREC em 02/10/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 581/2018/CREC em 05/10/2018
27/09/2018
Publicado despacho em 27/09/2018
26/09/2018
Sobrestado o feito      
26/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 527/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
20/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
20/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
20/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
22/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
21/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
21/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV do TST,Lei 8.666/93
24/09/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
25/08/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
20/08/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
20/08/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
20/08/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 478/2010/CREC em 20/08/2010
09/08/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 478/2010/CREC para Procuradoria-Geral da União em 09/08/2010
06/08/2010
Movimentação : Publicado despacho
05/08/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Resp. Subsidiária - Entes da Adm. Pública - Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93- RE 603.397/SC
05/08/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
01/07/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
16/06/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
21/05/2010
Movimentação : Publicada a intimação
20/05/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
06/04/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
09/03/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 32680/2010  
09/03/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
01/03/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
01/03/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
26/02/2010
Movimentação : Intimada a União 26/02/2010
26/02/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 11/2010/SETR4 em 26/02/2010
05/02/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
04/02/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
03/02/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 11/2010/SETR4 para Procuradoria-Geral da União em 03/02/2010
14/12/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
25/11/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
25/11/2009
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
20/11/2009
Movimentação : Em Mesa
20/11/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 4ª Turma
13/11/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
13/11/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
05/11/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
03/11/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 187217/2009  
23/10/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
23/10/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
23/10/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1208/2009/SETR4 em 23/10/2009
09/10/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
08/10/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
02/10/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/09/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/09/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
25/09/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1182/2009/SETR4 em 25/09/2009
24/09/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 30/09/2009 às 09:00.
23/09/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
16/09/2009
Movimentação : Aguardando pauta
16/09/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 4ª Turma
11/03/2009
Movimentação : Processo digitalizado. Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
27/02/2009
Movimentação : Por solicitação
Local : Assessoria de Gestão Estratégica
26/10/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
22/10/2007
Movimentação : Redistribuído por força da RA ao GMFEO - CT4 em 22/10/2007
02/03/2007
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
02/03/2007
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao JCJSC - SET2 em 02/03/2007
23/01/2007
Movimentação : Aguardando distribuição
Local : Secretaria de Distribuição
10/11/2006
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
20/10/2006
Movimentação : Autuado
20/10/2006
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos