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Processo: RR - 88500-76.2004.5.01.0025 - Fase Atual: E-ED
Numeração antiga: E-ED-RR - 885/2004-025-01-00.0
(Tramitação Eletrônica)
Informações adicionais:
AI 00885.2004.025.01.01-2
N�mero no TRT de Origem: RO-88500/2004-0025-01.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
Advogado: Dr. AIRES ALEXANDRE JÚNIOR
 
Embargado(a): ROBERTO DA SILVA MASCENA
Advogado: Dr. NEWTON VIEIRA PAMPLONA
 

Histórico do processo
14/10/2026
Recebido pelo TRT
09/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
08/10/2026
Transitado em Julgado em 16/06/2026
07/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
07/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 468/2026/SESDI1 em 01/06/2026
22/05/2026
Publicado acórdão em 22/05/2026      
21/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026
Conhecido o recurso e provido
09/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 281/2026/SESDI1 em 09/04/2026 (pauta)
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/04/2026 a 06/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
17/01/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
18/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 550/2024/SESDI1 em 18/11/2024
21/10/2024
Publicado despacho em 21/10/2024
18/10/2024
Proferido despacho de mero expediente      
17/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
21/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
02/06/2020
Publicado despacho em 02/06/2020
01/06/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
28/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
03/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
29/09/2015
Publicado despacho em 29/09/2015
28/09/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
25/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
11/09/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
11/09/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - SDI1 em 11/09/2015
04/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
27/08/2015
Petição: 216143/2015 - Impugnação aos Embargos
24/08/2015
Petição: 212582/2015 - Embargos
18/08/2015
Publicado despacho em 18/08/2015
17/08/2015
Admitidos os Embargos      
14/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
26/11/2014
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
26/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma por solicitaçao
26/11/2014
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen para apreciar RE (com Embargos pendentes)
26/11/2014
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
17/11/2014
Petição: 282711/2014 - Embargos
07/11/2014
Publicado acórdão em 07/11/2014      
06/11/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2014
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
29/10/2014
Em Mesa
29/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para julgamento
21/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing)
21/10/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
16/10/2014
Petição: 245674/2014 - Embargos Declaratórios
10/10/2014
Publicado acórdão em 10/10/2014      
09/10/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2014
Dado Provimento ao Recurso
01/10/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 08/10/2014 às 14:00.
30/09/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
26/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing)
30/07/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para cumprir despacho
29/05/2014
Publicado despacho em 29/05/2014
28/05/2014
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
28/05/2014
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
28/05/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
27/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
21/05/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
20/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
19/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
19/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
07/04/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
07/04/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
07/04/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Rescisão do Contrato de Trabalho. Dispensa Imotivada. Reintegração. Readmissão ou Indenização. ECT - RE-589.998/PI
12/05/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
19/02/2010
Movimentação : Publicado despacho
18/02/2010
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Art.543-B, §1º, CPC(ECT-Rescisão Contratual-Dispensa Imotivada.Imunidade Tributária e exec. por precatório)RE-589.998-PI
18/02/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
10/02/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
28/01/2010
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
03/12/2009
Movimentação : Publicada a intimação
02/12/2009
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
30/11/2009
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário
20/11/2009
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
10/11/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 193699/2009  
06/11/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 191247/2009  
29/10/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
28/10/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
23/10/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/10/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
21/10/2009
Movimentação : Dado provimento aos Embargos
14/10/2009
Movimentação : Em Mesa
14/10/2009
Movimentação : Em Mesa
14/10/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 4ª Turma
17/09/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
17/09/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
10/09/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 147770/2009  
08/09/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 145659/2009  
04/09/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
03/09/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
28/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/08/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
26/08/2009
Movimentação : Não conhecido o Recurso
20/08/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 26/08/2009 às 09:00.
19/08/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
13/08/2009
Movimentação : Aguardando pauta
13/08/2009
Movimentação : Aguardando pauta
13/08/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 4ª Turma
18/12/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
28/09/2007
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMMAC - CT4 em 28/09/2007
03/09/2007
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
30/08/2007
Movimentação : Autuado
30/08/2007
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos